| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2921 / 1982 |
| Date | 1982-06-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02921/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- MANOEL SOARES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 218,78m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 32,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 32,90m LESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 6,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,00m II- PEDRO SALES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 191,24m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 34,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 34,15m LESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 6,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,10m III- ALZIRA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,66m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 27,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 27,60m LESTE- Rua Patrício Alves......................c/ 3,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,70m IV- FLORIPES BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 257,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 33,70m LESTE- Rua Patrício Alves......................c/ 7,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,90m V- MARCIA MARIA ALVES FERROZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,79m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 10,25m mais 6,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 16,55m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,60m OESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 5,40m mais Terreno Foreiro Municipal c/ 0,90m VI- MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,03m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 11,45m mais 10,55m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 8,80m OESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 8,35m e Terreno Foreiro Municipal c/ 0,75m VII- RITA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,09m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 15,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 15,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,20m OESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 5,15m VIII- PATRICIO ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 165, 71m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 25,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 25,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,70m OESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 6,40m IX- JOSE CASIMIRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 93,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 20,00m LESTE- Rua Patrício Alves.......................c/ 4,65m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,65m X- MARIA ANITA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,46m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 28,60m LESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,00m XI- SEBASTIAO CICERO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,46m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 16,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 16,20m LESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 8,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,30m XII- KATIA MARIA PEREIRA e outros, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 215,25m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 30,00m LESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 6,95m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,40m XIII- ROSILDA BATISTA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 349,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 29,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 29,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 12,00m OESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 12,00m XIV- JOSE BELIZIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 175,95m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 25,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 25,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,30m OESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 6,50m XV- ALAIDE SANTANA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 116,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 20,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,9mom OESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 5,70m XVI- JOANA D´ARC MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,28m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 27,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 27,60m LESTE- Rua Patrício Alves........................c/ 2,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 2,70m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito