br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2922/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2922 / 1982
Date 1982-06-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4829

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02922/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a:
I- LUIZA ANTONIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 99,20m2.
NORTE- Rua Café Filho.................c/ 6,15m
SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,25m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 16,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,00m
II- ADEMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 160,87m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,25m
SUL- Rua Café Filho..........................c/ 6,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,90m
III- LUIZ GONZAGA DE FRANCA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 115,,18m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,25m
SUL- Rua Café Filho.........................c/ 5,25m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,90m
IV- JOSE AFONSO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 85,12m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,40m
SUL- Rua Café Filho.........................c/ 6,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,30m
OESTE- Travessa Existente...................c/ 13,30m
V- MARIA DE LOURDES GOMES CIRIACO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 147,68m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,80m
SUL- Rua Café Filho.........................c/ 7,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,80m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,80m
VI- MARLUCE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 24,16m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,20m
SUL- Rua Jordanez...........................c/ 4,00m e Terreno Foreiro Municipal...................................c/ 1,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,70m
VII- MARIA FERREIRA NEVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões;
Área 70,55m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,15m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 16,85m
LESTE- Travessa Pedro Afonso................c/ 3,60m
OESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,70m
VIII- GENESIO LUCENA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 146,47m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 21,70m
LESTE- Rua Café Filho.......................c/ 6,75m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,75m
IX- JONAS MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Área 117,66m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,20m
LESTE- Rua Miramar...........................c/ 5,55m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,55m
X- JOSE PAULINO FERNANDES NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 84,15m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,50m
OESTE- Rua Café Filho........................c/ 5,50m
XI- VICENTE CAMILO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 114,95m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 24,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,20m
LESTE- Rua Café Filho........................c/ 4,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,60m
XII- ROSA BELCHIOR DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 90,95m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,85m
OESTE- Rua Café Filho........................c/ 6,00m
XIII- JOANA MACHADO CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 84,84m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 15,00m
LESTE- Rua Café Filho.......................c/ 5,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →