| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 1982 |
| Date | 1982-06-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02922/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- LUIZA ANTONIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,20m2. NORTE- Rua Café Filho.................c/ 6,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 16,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,00m II- ADEMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 160,87m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,25m SUL- Rua Café Filho..........................c/ 6,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,90m III- LUIZ GONZAGA DE FRANCA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 115,,18m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,25m SUL- Rua Café Filho.........................c/ 5,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,90m IV- JOSE AFONSO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,12m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,40m SUL- Rua Café Filho.........................c/ 6,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,30m OESTE- Travessa Existente...................c/ 13,30m V- MARIA DE LOURDES GOMES CIRIACO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 147,68m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,80m SUL- Rua Café Filho.........................c/ 7,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,80m VI- MARLUCE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 24,16m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,20m SUL- Rua Jordanez...........................c/ 4,00m e Terreno Foreiro Municipal...................................c/ 1,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,70m VII- MARIA FERREIRA NEVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões; Área 70,55m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 16,85m LESTE- Travessa Pedro Afonso................c/ 3,60m OESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,70m VIII- GENESIO LUCENA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,47m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 21,70m LESTE- Rua Café Filho.......................c/ 6,75m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,75m IX- JONAS MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,66m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,20m LESTE- Rua Miramar...........................c/ 5,55m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,55m X- JOSE PAULINO FERNANDES NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,15m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,50m OESTE- Rua Café Filho........................c/ 5,50m XI- VICENTE CAMILO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,95m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 24,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,20m LESTE- Rua Café Filho........................c/ 4,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,60m XII- ROSA BELCHIOR DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,95m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,85m OESTE- Rua Café Filho........................c/ 6,00m XIII- JOANA MACHADO CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,84m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 15,00m LESTE- Rua Café Filho.......................c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito