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norma nº 2923/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2923 / 1982
Date 1982-06-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4830

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02923/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a:
I- ANA AMELIA BALDUINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 150,07m2
NORTE- Rua São Jorge...................c/ 6,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 8,50m
LESTE- Travessa São Jorge..............c/ 20,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,10m
II- EPIFANIO CANDIDO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 91,65m2.
NORTE- Rua São Jorge............c/ 4,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal....c/ 5,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,50m
III- FRANCISCA CANINDE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 148,59m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,30m
SUL- Rua São Jorge........................c/ 6,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,40m
IV- FRANCISCA FREIRE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 119,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,10m
OESTE- Travessa Campos Pinto..............c/ 11,10m
V- FRANCISCA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 113,57m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,55m
SUL- Travessa 4 de Outubro................c/ 1,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,10m
VI- FRANCISCA MARIA DE MENEZES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 110,01m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,10m
OESTE- Rua São Sebastião..................c/ 5,10m
VII- MARIA DE LOURDES VIANA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 23,26m2
NORTE- Rua São Domingos...................c/ 2,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 1,45m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,45m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,15m
VIII- MARIA AGUIAR BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 154,35m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 29,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
OESTE- Rua Des. Lemos Filho...............c/ 5,10m
IX- JOAQUIM MARQUES CHAGAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 95,18m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,60m e Rua Ferreira 
Itajuba.....................................................c/ 1,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,00m
LESTE- Rua Ferreira Itajuba...............c/ 3,10m
OESTE- Rua Des. Lemos Filho...............c/ 4,85m
X- SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 128,11m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,00m
LESTE- Rua Décio Fonseca..................c/ 6,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 1,00m
XI- REINALDO FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 134,85m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 31,00m
LESTE- Travessa Santo Antônio.............c/ 3,85m
OESTE- Rua São Sebastião..................c/ 4,85m
XII- PEDRO IDALINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 63,14m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,40m
LESTE- Travessa Santo Antônio.............c/ 4,00m
OESTE- Rua São Sebastião..................c/ 4,20m
XIII- MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 117,60m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,00m
LESTE- Travessa Campos Pinto..............c/ 5,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,60m
XIV- RAIMUNDO ELIAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 84,18m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,30m
LESTE- Travessa Campos Pinto..............c/ 4,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 29 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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