| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2923 / 1982 |
| Date | 1982-06-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02923/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- ANA AMELIA BALDUINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,07m2 NORTE- Rua São Jorge...................c/ 6,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 8,50m LESTE- Travessa São Jorge..............c/ 20,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,10m II- EPIFANIO CANDIDO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,65m2. NORTE- Rua São Jorge............c/ 4,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal....c/ 5,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,50m III- FRANCISCA CANINDE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,59m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,30m SUL- Rua São Jorge........................c/ 6,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,40m IV- FRANCISCA FREIRE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 119,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,10m OESTE- Travessa Campos Pinto..............c/ 11,10m V- FRANCISCA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 113,57m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,55m SUL- Travessa 4 de Outubro................c/ 1,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,10m VI- FRANCISCA MARIA DE MENEZES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 110,01m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,10m OESTE- Rua São Sebastião..................c/ 5,10m VII- MARIA DE LOURDES VIANA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 23,26m2 NORTE- Rua São Domingos...................c/ 2,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 1,45m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,45m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,15m VIII- MARIA AGUIAR BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,35m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 29,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m OESTE- Rua Des. Lemos Filho...............c/ 5,10m IX- JOAQUIM MARQUES CHAGAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,18m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,60m e Rua Ferreira Itajuba.....................................................c/ 1,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,00m LESTE- Rua Ferreira Itajuba...............c/ 3,10m OESTE- Rua Des. Lemos Filho...............c/ 4,85m X- SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 128,11m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,00m LESTE- Rua Décio Fonseca..................c/ 6,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 1,00m XI- REINALDO FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,85m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 31,00m LESTE- Travessa Santo Antônio.............c/ 3,85m OESTE- Rua São Sebastião..................c/ 4,85m XII- PEDRO IDALINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,14m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,40m LESTE- Travessa Santo Antônio.............c/ 4,00m OESTE- Rua São Sebastião..................c/ 4,20m XIII- MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,00m LESTE- Travessa Campos Pinto..............c/ 5,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,60m XIV- RAIMUNDO ELIAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,18m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,30m LESTE- Travessa Campos Pinto..............c/ 4,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito