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norma nº 2924/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2924 / 1982
Date 1982-06-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4831

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02924/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a:
I- LUIZ BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 70,20m2
NORTE- 1a. Travessa Guanabara.............c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,00m
LESTE- Rua Guanabara......................c/ 3,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,90m
II- MARIA SILVA DE BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 190,93m2
NORTE- Rua João XXIII.....................c/ 6,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,30m
III- CLODOMY ARAUJO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 112,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 37,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 37,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,00m
OESTE- Rua Guanabara......................c/ 3,00m
IV- HELENA PAULINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 108,27m2
NORTE- Rua João XXIII.....................c/ 5,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 16,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,75m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,75m
V- EVALDA BEZERRA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 110,05m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 33,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 33,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,25m
OESTE- Rua Guanabara......................c/ 3,40m
VI- GERALDA BENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 266,95m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 38,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 38,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,80m
OESTE- Rua Guanabara.......................c/ 7,25m
VII- ANTONIA ESTEVAO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 64,90m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,00m mais 4,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m
LESTE- Rua Guanabara c/ 3,70m e Terreno Foreiro Municipal.......c/0,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal................................c/ 4,20m
VIII- MANOEL SOTERO DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 134,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 19,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 19,20m
LESTE- Rua Guanabara.........................c/ 6,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,30m
IX- AGRIPINO RAMOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Área 78,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,00m
LESTE- Rua Guanabara........................c/ 3,80m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,00m
X- BERNARDO TOSCANO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões;
Área 102,08m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 34,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 34,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,10m
OESTE- Rua Guanabara..........................c/ 2,75m
XI- MANOEL RAIMUNDO BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 238,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 35,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 35,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,70m
OESTE- Rua Guanabara..........................c/ 6,90m
XII- AMARO ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 187,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 25,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,50m
OESTE- Rua Guanabara.........................c/ 7,50m
XIII- RAMIRES RODRIGUES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 96,55m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 31,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 31,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,80m
OESTE- Rua Guanabara...........................c/ 3,35m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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