| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2924 / 1982 |
| Date | 1982-06-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02924/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- LUIZ BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,20m2 NORTE- 1a. Travessa Guanabara.............c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,00m LESTE- Rua Guanabara......................c/ 3,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,90m II- MARIA SILVA DE BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,93m2 NORTE- Rua João XXIII.....................c/ 6,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,30m III- CLODOMY ARAUJO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 37,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 37,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,00m OESTE- Rua Guanabara......................c/ 3,00m IV- HELENA PAULINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,27m2 NORTE- Rua João XXIII.....................c/ 5,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 16,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,75m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,75m V- EVALDA BEZERRA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 110,05m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 33,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 33,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,25m OESTE- Rua Guanabara......................c/ 3,40m VI- GERALDA BENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 266,95m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 38,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 38,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,80m OESTE- Rua Guanabara.......................c/ 7,25m VII- ANTONIA ESTEVAO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,90m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,00m mais 4,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m LESTE- Rua Guanabara c/ 3,70m e Terreno Foreiro Municipal.......c/0,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................................c/ 4,20m VIII- MANOEL SOTERO DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 19,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 19,20m LESTE- Rua Guanabara.........................c/ 6,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,30m IX- AGRIPINO RAMOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,00m LESTE- Rua Guanabara........................c/ 3,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,00m X- BERNARDO TOSCANO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 102,08m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 34,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 34,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,10m OESTE- Rua Guanabara..........................c/ 2,75m XI- MANOEL RAIMUNDO BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 238,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 35,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 35,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,70m OESTE- Rua Guanabara..........................c/ 6,90m XII- AMARO ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 187,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,50m OESTE- Rua Guanabara.........................c/ 7,50m XIII- RAMIRES RODRIGUES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,55m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 31,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 31,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,80m OESTE- Rua Guanabara...........................c/ 3,35m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito