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norma nº 2926/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2926 / 1982
Date 1982-06-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4833

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02926/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOEL FELIX DA 
SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Seca, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- José Félix da Silva...........c/19,50m
mais.................................c/17,65m
SUL- Paulo Gomes dos Santos.........c/ 37,15m
LESTE- Diversos.....................c/ 2,40m
OESTE- Rua São José.................c/ 3,85m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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