| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02927/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- ANALIA ABILIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 302,08m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 43,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 33,20m mais 10,30m. LESTE- 2a Travessa João XXIII c/ 5,70m e Terreno Foreiro Municipal...c/ 6,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 11,50m II- PAULO FERREIRA CAMARA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 216,81m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 29,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 29,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,30m OESTE- 8a Travessa João XXIII..............c/ 7,30m III- RAIMUNDO FRANCISCO AUGUSTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: área 145,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 29,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,00m OESTE- 8a Travessa João XXIII..............c/ 5,00m IV- MIGUEL GOMES DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 66,20m2. NORTE- 2a Travessa João XXIII.............c/ 5,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,40m LESTE- 2a. Travessa João XXIII............c/ 8,30m mais 4,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,10m V- LEVINO HONORATO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 314,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 37,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 37,00m LESTE- Rua João XXIII......................c/ 8,50m OESTE- Rua João XXIII......................c/ 8,50m VI- ANTONIO GABRIEL SOBRINHO. o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 135,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 21,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,25m OESTE- Rua João XXIII.......................c/ 6,25m VII- MAURICIO DAMIAO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 220,52m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 29,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 29,80m LESTE- 11a. Travessa João XXIII.............c/ 8,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,80m VIII- MERCIA MARIA SILVA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 43,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,50m LESTE- 11a. Travessa João XXIII.............c/ 3,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,20m IX- JOSE SEGUNDO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 198,36m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 34,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 34,20m LESTE- 8a. Travessa João XXIII..............c/ 6,45m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,15m X- MARIA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 89,70m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 13,00m LESTE- Rua Atalaia...........................c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,90m XI- JOSE EUDES BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 21,83M2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,70m OESTE- 5a. Travessa João XXIII................c/ 3,70m XII- IRANIDES MARIA BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 159,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 29,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,50m OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 5,50m XIII- PEDRO FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 107,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,25m OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 6,25m XIV- MARIA DAS DORES SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 122,82m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,80m SUL- Rua Augusto Alves........................c/ 17,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,90m OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 6,90m XV- ADEMAR SANTANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 99,12m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 16,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 16,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,90m OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 5,90m XVI- PEDRO PAULO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 158,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 28,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,30m OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 6,00m XVII- JOSE SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 282,10m2 NORTE- 6a. Travessa João XXIII.................c/ 31,00m Sul- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 31,00m LESTE- Rua João XXIII..........................c/ 9,80m OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 8,40m XVIII- AGENOR JOAQUIM DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 107,90m2 NORTE- Rua Augusto Alves.......................c/ 13,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 13,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 8,30m OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 8,30m XIX- RITA PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 171,10m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 29,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,90m OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 5,90m XX- FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 188,15m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 26,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 26,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,60m OESTE- Rua Bonfim...............................c/ 6,10m XXI- EVANGELINA JUSTINA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 98,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 32,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 32,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,00m OESTE- Rua Bonfim................................c/ 3,00m XXII- ANTONIO ULISSES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 50,93m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 16,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 16,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 3,00m OESTE- Rua Bonfim.................................c/ 3,10m XXIII- JANETE SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 63,89m2 NORTE- Rua Augusto Alves...........................c/ 11,75m SUL- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 0,75m mais 11,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 2,70m mais 2,70m OESTE- Rua Bonfim..................................c/ 5,85m XXIV- PALMIRA FLORENCIO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 126,90m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 27,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 27,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 4,40m OESTE- Rua Bonfim...................................c/ 5,00m XXV- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 198,44m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 32,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 32,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 5,80m OESTE- Rua Bonfim...................................c/ 6,30m XXVI- RAIMUNDA DE SOUZA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 87,24m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 24,75m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 24,75m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 3,90m OESTE- 6a. Travessa João XXIII.......................c/ 3,15m XXVII- EDUARDO BARBOZA DE LIMA, o terreno situado na bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 226,69m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 35,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 35,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 6,70m OESTE- Rua Bonfim....................................c/ 6,00m XXVIII- PAULINA INACIO SILVESTRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 214,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 35,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 35,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 6,00m OESTE- Rua Bonfim....................................c/ 6,00m XXIX- MARIA DE FATIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 98,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 32,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 32,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 3,00m OESTE- Rua Bonfim.....................................c/ 3,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito