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norma nº 2927/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2927 / 1982
Date 1982-06-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4834

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02927/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- ANALIA ABILIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 302,08m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 43,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 33,20m mais 10,30m.
LESTE- 2a Travessa João XXIII c/ 5,70m e Terreno Foreiro Municipal...c/ 6,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 11,50m
II- PAULO FERREIRA CAMARA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 216,81m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 29,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 29,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,30m
OESTE- 8a Travessa João XXIII..............c/ 7,30m
III- RAIMUNDO FRANCISCO AUGUSTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: área 145,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 29,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 29,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,00m
OESTE- 8a Travessa João XXIII..............c/ 5,00m
IV- MIGUEL GOMES DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área: 66,20m2.
NORTE- 2a Travessa João XXIII.............c/ 5,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,40m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII............c/ 8,30m mais 4,80m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,10m
V- LEVINO HONORATO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 314,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 37,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 37,00m
LESTE- Rua João XXIII......................c/ 8,50m
OESTE- Rua João XXIII......................c/ 8,50m
VI- ANTONIO GABRIEL SOBRINHO. o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 135,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 21,60m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,25m
OESTE- Rua João XXIII.......................c/ 6,25m
VII- MAURICIO DAMIAO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 220,52m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 29,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 29,80m
LESTE- 11a. Travessa João XXIII.............c/ 8,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,80m
VIII- MERCIA MARIA SILVA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 43,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,50m
LESTE- 11a. Travessa João XXIII.............c/ 3,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,20m
IX- JOSE SEGUNDO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 198,36m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 34,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 34,20m
LESTE- 8a. Travessa João XXIII..............c/ 6,45m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,15m
X- MARIA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 89,70m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 13,00m
LESTE- Rua Atalaia...........................c/ 6,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,90m
XI- JOSE EUDES BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 21,83M2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,70m
OESTE- 5a. Travessa João XXIII................c/ 3,70m
XII- IRANIDES MARIA BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 159,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 29,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 29,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,50m
OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 5,50m
XIII- PEDRO FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 107,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,25m
OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 6,25m
XIV- MARIA DAS DORES SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 122,82m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,80m
SUL- Rua Augusto Alves........................c/ 17,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,90m
OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 6,90m
XV- ADEMAR SANTANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 99,12m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 16,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 16,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,90m
OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 5,90m
XVI- PEDRO PAULO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 158,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 28,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,30m
OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 6,00m
XVII- JOSE SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 282,10m2
NORTE- 6a. Travessa João XXIII.................c/ 31,00m
Sul- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 31,00m
LESTE- Rua João XXIII..........................c/ 9,80m
OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 8,40m
XVIII- AGENOR JOAQUIM DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 107,90m2
NORTE- Rua Augusto Alves.......................c/ 13,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 13,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 8,30m
OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 8,30m
XIX- RITA PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 171,10m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 29,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 29,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,90m
OESTE- Rua João XXIII..........................c/ 5,90m
XX- FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 188,15m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 26,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 26,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,60m
OESTE- Rua Bonfim...............................c/ 6,10m
XXI- EVANGELINA JUSTINA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 98,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 32,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 32,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,00m
OESTE- Rua Bonfim................................c/ 3,00m
XXII- ANTONIO ULISSES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 50,93m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 16,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 16,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 3,00m
OESTE- Rua Bonfim.................................c/ 3,10m
XXIII- JANETE SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 63,89m2
NORTE- Rua Augusto Alves...........................c/ 11,75m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 0,75m mais 11,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 2,70m mais 2,70m
OESTE- Rua Bonfim..................................c/ 5,85m
XXIV- PALMIRA FLORENCIO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 126,90m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 27,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 27,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 4,40m
OESTE- Rua Bonfim...................................c/ 5,00m
XXV- MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 198,44m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 32,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 32,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 5,80m
OESTE- Rua Bonfim...................................c/ 6,30m
XXVI- RAIMUNDA DE SOUZA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 87,24m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 24,75m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 24,75m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 3,90m
OESTE- 6a. Travessa João XXIII.......................c/ 3,15m
XXVII- EDUARDO BARBOZA DE LIMA, o terreno situado na bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 226,69m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 35,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 35,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 6,70m
OESTE- Rua Bonfim....................................c/ 6,00m
XXVIII- PAULINA INACIO SILVESTRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 214,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 35,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 35,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 6,00m
OESTE- Rua Bonfim....................................c/ 6,00m
XXIX- MARIA DE FATIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 98,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 32,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 32,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 3,00m
OESTE- Rua Bonfim.....................................c/ 3,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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