| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02928/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- JORGE FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area: 136,32m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 20,50m LESTE- Dunas....................................c/ 5,20m OESTE- Rua Potiguarana..........................c/ 8,10m II- TEREZINHA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 89,15m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 21,00m LESTE- Dunas...................................c/ 4,25m OESTE- Rua Potiguarana.........................c/ 4,25m III- MARIA DE FATIMA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 113,60m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 16,00m LESTE- Dunas...............................c/ 7,10m OESTE- Rua Potiguarana....................c/ 7,10m IV- ANTONIO FELIX DOS REIS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 220,87m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 23,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 23,50m LESTE- Dunas.................................c/ 13,00m OESTE- Rua Potiguarana.......................c/ 6,00m V- LUIZA TAVARES DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 423,28m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 28,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,60m LESTE- Dunas...................................c/ 14,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 14,80m VI- MARIA DAS DORES FELIZ, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 80,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 16,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 16,00m LESTE- Dunas........................................c/ 5,00m OESTE- Rua Potiguarana..............................c/ 5,00m VII- FRANCISCA MARCELINO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 250,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 23,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 23,50m LESTE- Dunas..........................c/ 12,50m mais 4,70m OESTE- Rua Potiguarana...........................c/ 5,00m VIII- MARIA DO CARMO GUEDES DE SENA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 103,75m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,00m OESTE- Rua Bernardo Vieira...................c/ 5,30m IX- MANOEL PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 132,50m NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,00m OESTE- Rua Bernardo Vieira..................c/ 6,60m X- ANA DE MOURA LOBATO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 258,90m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 26,20m LESTE- Dunas...................................c/ 9,50m OESTE- Rua Potiguarana.........................c/ 9,50m XI- MARIA JULINDA SOUSA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 72,80m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 16,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 16,00m LESTE- Dunas.....................................c/ 4,55m OESTE- Rua Potiguarana...........................c/ 4,55m XII- GENIVAL FERREIRA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 108,79m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 11,90m LESTE- Dunas..................................c/ 8,80m OESTE- Rua Potiguarana........................c/ 9,50m XIII- MARIA DOS SANTOS BEZERRA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 122,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,90m OESTE- Rua Bernardo Vieira..................c/ 4,90m XIV- GERALDA RODRIGUES DE GOIS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensoes: Area 173,80m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 22,00m LESTE- Dunas..................................c/ 7,90m OESTE- Rua Potiguarana........................c/ 7,90m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito