| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2929 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02929/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- EDITE BARBOSA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,80m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 18,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,10m OESTE- Rua do Motor.........................c/ 5,10m II- JOAQUINA FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Area 59,66m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,80m SUL- Rua Areia Branca.........................c/ 3,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 15,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 15,70m III- FRANCISCA BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 59,84m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,60m LESTE- Rua Rodrigues Dias...................c/ 4,60m OESTE- Rua Monte Carlos.....................c/ 4,20m IV- MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,98m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,45m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,45m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,50m OESTE- Rua Areal..........................c/ 3,75m V- CARLOTA RODRIGUES DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 146,50m2. NORTE- Rua Lucas Bicalho..............c/ 7,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m VI- SEVERINO TENORIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,65m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,50m LESTE- Rua Dr. Miranda................c/ 4,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 4,50m VII- MARIA DE LOURDES SOUZA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 122,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,90m SUL- Rua Campos Pinto....................c/ 4,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 25,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 25,00m VIII- FRANCISCA FERNANDES DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 20,00m LESTE- Rua Rodrigues Dias................c/ 3,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 3,00m IX- MARIA BEZERRA DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,10m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 19,00m LESTE- Rua Rodrigues Dias..................c/ 3,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 3,90m X- ANA ARAÚJO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguntes limites e dimensões: Àrea 139,36m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 20,80m LESTE- Rua Dr. Miranda...................c/ 6,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,70m XI- MARIA MADALENA NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 153,30m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 21,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 8,25m OESTE- Rua Dr. Miranda......................c/ 6,35m XII- MARIA DE LOURDES GADELHA DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,77m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 24,15m LESTE- Rua Dr. Miranda....................c/ 5,25m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m XIII- ELZA AMARAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 154,71m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 19,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,10m OESTE- Rua Dr. Miranda.................c/ 8,10m XIV- IRACEMA GOMES DA COSTA PEREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 106,61m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,80m LESTE- Rua Dr. Miranda....................c/ 5,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,05m XV- ESTER GOMES DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 97,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 20,40m LESTE- Rua Dr. Miranda...................c/ 5,15m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,60m XVI- ANTONIO JEREMIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 177,61m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,75m OESTE- Rua Dr. Miranda..................c/ 9,10m XVII- SEVERINA DE SOUZA DIONISIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 26,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 26,20m LESTE- Rua do Areal.........................c/ 5,75m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,90m XVIII- CLÓVIS BARBOSA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 103,70m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,00m SUL- Rua Areia Branca.......................c/ 6,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,00m XIX- MARIA FERREIRA GREGORIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 118,40m2. NORTE- Rua Areia Branca..............c/ 6,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 18,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 18,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito