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norma nº 2930/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2930 / 1982
Date 1982-06-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02930/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- JOÃO BASÍLIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Àrea 194,91m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 43,80m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 43,80m
 LESTE- Rua do Areal....................c/ 4,45m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,45m
II- REGINA RODRIGUES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 170,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 42,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 42,50m
LESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,80m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,20m
III- ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 205,86m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 43,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 43,80m
LESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,70m
IV- FRANCISCA DE PAULA DOS ANJOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 49,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 15,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,30m
OESTE- Rua do Areal.........................c/ 3,30m
V- MARIA LÚCIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 87,06m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 1,50m mais 12,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,70m
LESTE- Rua Francisco Bicalho c/ 6,90m e Terreno Foreiro Municipal...c/ 1,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,50m
VI- LADYEDNA FÁTIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 35,83m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,30m mais 9,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,30m mais 9,30m
LESTE- Rua Francisco Bicalho................c/ 4,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,10m
VII- MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões.
Àrea 93,57m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,70m
SUL- Travessa João Café....................c/ 19,70m
LESTE- Rua Belo Horizonte..................c/ 5,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,50m
VIII- ANÍSIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 98,47m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/20,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,20m
LESTE- Rua Miramar............................c/ 4,95m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,80m
IX- DORACI MOTA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 70,74m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,10m
LESTE- Rua Café Filho......................c/ 5,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,40m
X- MANOEL FELICIANO DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 70,74m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 13,10m
LESTE- Rua Café Filho.........................c/ 5,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,40m
XI- ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 104,25m2.
NORTE- Travessa Castro Alves...............c/ 15,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,95m
OESTE- Rua Café Filho......................c/ 6,95m
XII - ORCELINO FERREIRA DE SOUZA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 76,50m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 OESTE - Rua Café Filho c/ 5,00
XIII - MANOEL TEIXEIRA FILHO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 126,67m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 23,90m
 LESTE - Rua Café Filho c/ 5,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 5,30m
XIV - MATILDE SOUTO DE LIRA FILHA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 108,63m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,10m
 OESTE - Rua Café Filho c/ 7,10m
XV - JOÃO MAURÍCIO DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 35,52m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,00m
 SUL - Troncamento das Ruas Café Filho e Décio Fonseca c/ 3,60m
 LESTE - Rua Café Filho c/ 6,40m
 OESTE - Rua Fécio Fonseca c/ 7,50m
XVI - FRANCISCO SEVERO DA ROCHA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 106,80m2
 NORTE- Rua Des. Lins Bahia c/ 5,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,80m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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