| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02930/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- JOÃO BASÍLIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 194,91m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 43,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 43,80m LESTE- Rua do Areal....................c/ 4,45m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,45m II- REGINA RODRIGUES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 170,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 42,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 42,50m LESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,20m III- ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 205,86m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 43,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 43,80m LESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,70m IV- FRANCISCA DE PAULA DOS ANJOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 15,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,30m OESTE- Rua do Areal.........................c/ 3,30m V- MARIA LÚCIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,06m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 1,50m mais 12,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,70m LESTE- Rua Francisco Bicalho c/ 6,90m e Terreno Foreiro Municipal...c/ 1,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,50m VI- LADYEDNA FÁTIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 35,83m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,30m mais 9,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,30m mais 9,30m LESTE- Rua Francisco Bicalho................c/ 4,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 3,10m VII- MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões. Àrea 93,57m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,70m SUL- Travessa João Café....................c/ 19,70m LESTE- Rua Belo Horizonte..................c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,50m VIII- ANÍSIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 98,47m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/20,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,20m LESTE- Rua Miramar............................c/ 4,95m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,80m IX- DORACI MOTA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,74m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,10m LESTE- Rua Café Filho......................c/ 5,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,40m X- MANOEL FELICIANO DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,74m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 13,10m LESTE- Rua Café Filho.........................c/ 5,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,40m XI- ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 104,25m2. NORTE- Travessa Castro Alves...............c/ 15,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,95m OESTE- Rua Café Filho......................c/ 6,95m XII - ORCELINO FERREIRA DE SOUZA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m OESTE - Rua Café Filho c/ 5,00 XIII - MANOEL TEIXEIRA FILHO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 126,67m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 23,90m LESTE - Rua Café Filho c/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 5,30m XIV - MATILDE SOUTO DE LIRA FILHA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,63m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,10m OESTE - Rua Café Filho c/ 7,10m XV - JOÃO MAURÍCIO DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 35,52m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,00m SUL - Troncamento das Ruas Café Filho e Décio Fonseca c/ 3,60m LESTE - Rua Café Filho c/ 6,40m OESTE - Rua Fécio Fonseca c/ 7,50m XVI - FRANCISCO SEVERO DA ROCHA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 106,80m2 NORTE- Rua Des. Lins Bahia c/ 5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,80m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito