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norma nº 2931/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2931 / 1982
Date 1982-06-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4838

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02931/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- HELENA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 77,85m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 10,10m mais 7,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,30m
LESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 3,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,30m
II- CELINA GONCALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 77,12m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 24,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,10m
LESTE- Rua do Areal..........................c/ 3,20m
OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A.........c/ 3,20m
III- MARIA JULIA DA TRINDADE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 81,60m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,65m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,15m mais 3,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,90m mais 1,75m
OESTE- Travessa Pedro Afonso...................c/ 3,75m
IV- ANTONIO XAVIER MACHADO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 118,25m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 27,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 27,40m
LESTE- Rua do Areal.....................c/ 4,30m
OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A.....C/ 4,30M
V- SEVERINO ALVES FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 119,11m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 27,70m
SUL- Rua do Areal..........................c/ 4,30m, digo,
Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,70m
LESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,30m
OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A........c/ 4,30m
VI- MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO-, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 110,72m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 18,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,30m
OESTE- Travessa Campos Pinto................c/ 7,80m
VII- JOSÉ MARIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 120,41m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 12,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,70m
LESTE- Travessa Campos Pinto.................c/ 7,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 9,70m
VIII- FRANCISCO CASSIANO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 52,38m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 10,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,80m
LESTE- Rua Monte Carlos.....................c/ 4,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,85m
IX- MARIA JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 124,20m2.
NORTE- Rua Rodrigues Dias............... c/ 13,00m e
 Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......... c/ 22,00m mais 3,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal....... c/ 4,00 mais 1,10m
OESTE- Rua Monte Carlos.................c/ 5,10m
X- EDILMA LINO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 90,33m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 26,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 3,00m
OESTE- Travessa Pedro Afonso...................c/ 4,05m
XI- MARIA TAVARES FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 116,14m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 26,70m
LESTE- Rua do Areal............................c/ 4,00m
OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A............c/ 4,70m
XII- TEREZINHA LIMA DA SILVA DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 78,20m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........ c/ 10,95m mais 11,75m
SUL- Terreno Foreiro Municipal ......... c/ 10,95m mais 11,95m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,80m
OESTE- Travessa Pedro Afonso......................c/ 3,30m
XIII- ANA BRILHANTE DE ASSIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 176,88m2.
NORTE- Rua Campos Pinto c/ 2,00m mais.............c/ 7,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 9,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 23,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal....... c/ 6,90m mais 16,20m
XIV- FRANCISCA MARIA DA SILVA GONDIM, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 72,20m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 19,00m
LESTE- Travessa Campos Pinto...............c/ 4,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 3,50m
XV- NEUSA PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 93,60m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,90m
OESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 3,90m
XVI- LUIZ FREIRE BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 23,34m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,10m mais 1,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,00m
LESTE- Travessa Campos Pinto c/ 2,65m mais 2,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,20m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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