| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02931/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- HELENA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,85m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 10,10m mais 7,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,30m LESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 3,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,30m II- CELINA GONCALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,12m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 24,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,10m LESTE- Rua do Areal..........................c/ 3,20m OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A.........c/ 3,20m III- MARIA JULIA DA TRINDADE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,60m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,65m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,15m mais 3,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,90m mais 1,75m OESTE- Travessa Pedro Afonso...................c/ 3,75m IV- ANTONIO XAVIER MACHADO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 118,25m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 27,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 27,40m LESTE- Rua do Areal.....................c/ 4,30m OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A.....C/ 4,30M V- SEVERINO ALVES FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,11m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 27,70m SUL- Rua do Areal..........................c/ 4,30m, digo, Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,70m LESTE- Rua do Areal.........................c/ 4,30m OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A........c/ 4,30m VI- MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO-, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,72m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 18,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,30m OESTE- Travessa Campos Pinto................c/ 7,80m VII- JOSÉ MARIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,41m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 12,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,70m LESTE- Travessa Campos Pinto.................c/ 7,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 9,70m VIII- FRANCISCO CASSIANO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,38m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 10,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,80m LESTE- Rua Monte Carlos.....................c/ 4,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 4,85m IX- MARIA JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 124,20m2. NORTE- Rua Rodrigues Dias............... c/ 13,00m e Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......... c/ 22,00m mais 3,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....... c/ 4,00 mais 1,10m OESTE- Rua Monte Carlos.................c/ 5,10m X- EDILMA LINO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,33m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 26,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 3,00m OESTE- Travessa Pedro Afonso...................c/ 4,05m XI- MARIA TAVARES FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 116,14m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 26,70m LESTE- Rua do Areal............................c/ 4,00m OESTE- Rede Ferroviaria Federal S/A............c/ 4,70m XII- TEREZINHA LIMA DA SILVA DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........ c/ 10,95m mais 11,75m SUL- Terreno Foreiro Municipal ......... c/ 10,95m mais 11,95m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,80m OESTE- Travessa Pedro Afonso......................c/ 3,30m XIII- ANA BRILHANTE DE ASSIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 176,88m2. NORTE- Rua Campos Pinto c/ 2,00m mais.............c/ 7,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 9,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 23,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal....... c/ 6,90m mais 16,20m XIV- FRANCISCA MARIA DA SILVA GONDIM, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 19,00m LESTE- Travessa Campos Pinto...............c/ 4,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 3,50m XV- NEUSA PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,60m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,90m OESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 3,90m XVI- LUIZ FREIRE BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 23,34m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,10m mais 1,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,00m LESTE- Travessa Campos Pinto c/ 2,65m mais 2,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,20m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito