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norma nº 2932/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2932 / 1982
Date 1982-06-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4839

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02932/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- CÍCERO TAVARES DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 40,45m2.
NORTE- 2ª Travessa João XXIII..............c/ 3,10m
SUL- 2ª Travessa João XXIII................c/ 2,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,30m
OESTE- 2ª Travessa João XXIII ...c/ 8,10m mais 5,20m.
II- JOÃO PRAZERES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 84,60m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia.........................c/ 4,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,70m
III- JOÃO GOMES RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 207,60m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,00m mais........20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 33,00m
LESTE- Rua Florestal.................................c/ 6,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 6,50m
IV- MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 81,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 11,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,60m
LESTE- Rua Atalaia..........................c/ 5,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,20m
V- ANTONIO TRAJANO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões;
Àrea 137,75m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 29,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 29,00m
LESTE- Rua Florestal..........................c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,50m
VI- ANTONIO RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 154,70m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 23,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 23,80m
LESTE- Rua Guanabara.........c/ 6,35m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 6,65m
VII- ADRIANO BEZERRA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 155,57m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 33,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 33,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 4,70m
OESTE- Rua Guanabara........c/ 4,70m
VIII- MARIA DA SILVA , o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: 
Àrea 182,39m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 29,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal......c/ 29,90m
LESTE- Rua Florestal.......c/ 6,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m
IX- FRANCISCO CANINDÉ SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 166,26m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 23,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,50m
LESTE- Rua Florestal..........c/ 7,65m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m
X- RAIMUNDO ALVES BRILHANTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Àrea 136,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 19,50m
SUL- Rua Guanabara c/ 5,90m digo, Terreno Foreiro Municipal......c/ 19,50m
LESTE- Rua Guanabara.........c/ 6,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,10m
XI- LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 153,17m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/33,85m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/33,85m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal....c/ 3,75m
OESTE- 2ª Travessa Joao XXIII......c/ 3,75m
XII- SEBASTIÃO FRANCISCO CAVALCANTI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 178,15m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 32,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/32,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...c/ 5,10m
OESTE- 2ª Travessa João XXIII.....c/ 6,00m
XIII- SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 156,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/32,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 4,70m
OESTE- 2ª Travessa João XXIII.....c/ 4,90m
XIV- JOSEFA MARIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 172,25m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 32,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,50m
OESTE- 2ª Travessa João XXIII......c/ 5,10m
XV- MARIA MADALENA SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 208,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 32,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,30m
OESTE- 2ª Travessa João XXIII........c/ 5,50m
XVI- JOÃO BONIFÁCIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 227,80m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/33,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 33,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
OESTE- Rua Guanabara..................c/ 6,80m
XVII- ANTÔNIO BALBINO LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 94,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia..............c/ 5,25m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,25m
XVIII- MIRIAM DIAS CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 26,40m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 3,90m
SUL- 4ª. Travessa Guanabara..........c/ 4,35m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 6,40m
XIX- JOSÉ ALBERTINO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 100,80m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal....c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia...........c/ 5,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,60m
XX- CARLOS JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 142,50m2
NORTE- Travessa Atalaia............c/ 19,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal....c/ 19,00m
LESTE- Rua Atalaia...........c/ 7,50m
OESTE- Rua Atalaia...........c/ 7,50m
XXI- MAURINA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 221,10m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/33,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 33,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,60m
OESTE- Rua Guanabara....................c/ 6,60m
XXII- SEBASTIÃO COSTA SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 106,20m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia............c/ 5,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/5,90m
XXIII- ROBERTO SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 92,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 20,00m
LESTE- Rua Atalaia.........................c/ 4,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,60m
XXIV- JOAQUIM SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 110,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m
LESTE- Rua Atalaia......................c/ 5,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,50m
XXV- MÁRIO ANGELO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 207,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia..........c/11,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/11,50m
XXVI- FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 113,52m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,30m
OESTE- Rua Guanabara....................c/ 3,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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