| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02932/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- CÍCERO TAVARES DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,45m2. NORTE- 2ª Travessa João XXIII..............c/ 3,10m SUL- 2ª Travessa João XXIII................c/ 2,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,30m OESTE- 2ª Travessa João XXIII ...c/ 8,10m mais 5,20m. II- JOÃO PRAZERES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,60m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia.........................c/ 4,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,70m III- JOÃO GOMES RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 207,60m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,00m mais........20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 33,00m LESTE- Rua Florestal.................................c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 6,50m IV- MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 11,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,60m LESTE- Rua Atalaia..........................c/ 5,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,20m V- ANTONIO TRAJANO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Àrea 137,75m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 29,00m LESTE- Rua Florestal..........................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,50m VI- ANTONIO RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 154,70m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 23,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 23,80m LESTE- Rua Guanabara.........c/ 6,35m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 6,65m VII- ADRIANO BEZERRA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 155,57m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 33,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 33,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 4,70m OESTE- Rua Guanabara........c/ 4,70m VIII- MARIA DA SILVA , o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 182,39m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 29,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal......c/ 29,90m LESTE- Rua Florestal.......c/ 6,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m IX- FRANCISCO CANINDÉ SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 166,26m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 23,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,50m LESTE- Rua Florestal..........c/ 7,65m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m X- RAIMUNDO ALVES BRILHANTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 136,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 19,50m SUL- Rua Guanabara c/ 5,90m digo, Terreno Foreiro Municipal......c/ 19,50m LESTE- Rua Guanabara.........c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,10m XI- LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 153,17m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal......c/33,85m SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/33,85m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....c/ 3,75m OESTE- 2ª Travessa Joao XXIII......c/ 3,75m XII- SEBASTIÃO FRANCISCO CAVALCANTI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 178,15m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 32,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal.....c/32,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...c/ 5,10m OESTE- 2ª Travessa João XXIII.....c/ 6,00m XIII- SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 156,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/32,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.....c/ 4,70m OESTE- 2ª Travessa João XXIII.....c/ 4,90m XIV- JOSEFA MARIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 172,25m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 32,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,50m OESTE- 2ª Travessa João XXIII......c/ 5,10m XV- MARIA MADALENA SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 208,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 32,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,30m OESTE- 2ª Travessa João XXIII........c/ 5,50m XVI- JOÃO BONIFÁCIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 227,80m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/33,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 33,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m OESTE- Rua Guanabara..................c/ 6,80m XVII- ANTÔNIO BALBINO LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia..............c/ 5,25m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,25m XVIII- MIRIAM DIAS CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 26,40m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 3,90m SUL- 4ª. Travessa Guanabara..........c/ 4,35m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 6,40m XIX- JOSÉ ALBERTINO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,80m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal....c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia...........c/ 5,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,60m XX- CARLOS JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 142,50m2 NORTE- Travessa Atalaia............c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal....c/ 19,00m LESTE- Rua Atalaia...........c/ 7,50m OESTE- Rua Atalaia...........c/ 7,50m XXI- MAURINA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 221,10m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/33,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 33,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,60m OESTE- Rua Guanabara....................c/ 6,60m XXII- SEBASTIÃO COSTA SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 106,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia............c/ 5,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/5,90m XXIII- ROBERTO SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 20,00m LESTE- Rua Atalaia.........................c/ 4,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,60m XXIV- JOAQUIM SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m LESTE- Rua Atalaia......................c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,50m XXV- MÁRIO ANGELO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 207,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia..........c/11,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/11,50m XXVI- FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 113,52m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,30m OESTE- Rua Guanabara....................c/ 3,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito