br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2933/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2933 / 1982
Date 1982-06-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4840

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02933/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- JOSÉ ROMUALDO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 140,82m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,50m
SUL - Rua Bernardo Vieira...............c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 21,00m
II- ROSÂNGELA RIBEIRO MACHADO, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 170,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,10m
OESTE - Rua Vicente Farache...............c/ 6,10m
III- MARIA DAS GRAÇAS DAVID, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 285,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 38,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 38,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,50m
OESTE - Rua Vicente Farache...................c/ 7,50m
IV- FRANCISCA ADÉLIA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 82,95m2
NORTE - Rua Bernardo Vieira...................c/ 5,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,50m
V - MANOEL LOBATO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 30,72m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
SUL - Rua Bernardo Vieira................c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,40m
VI - IDALICE DA SILVA FEITOSA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 44,22m2.
NORTE - Rua Bernardo Vieira...............c/ 7,25m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,25m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,60m
VII- JOÃO FIRMINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 61,17m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 2,85m mais 2,40m
SUL - Travessa Vicente Farache.........c/ 5,25m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,10m mais 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
VIII - VANDA MOLICK DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 93,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,85m
OESTE - Travessa Vicente Farache...........c/ 1,30m
 e Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,55m
IX - EXPEDITO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 140,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,30m
SUL - Rua Bernardo Vieira.................c/ 5,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 27,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 26,00m
X - JOÃO SALINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 148,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,00m
SUL - Rua Bernardo Vieira.................c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 24,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 24,70m
XI - JOSÉ NUNES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 279,49m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 10,50m
SUL - Rua Bernardo Vieira..................c/ 13,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m
XII - JOSEFA SALVINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 123,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,50m
SUL - Rua Bernardo Vieira..................c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 22,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →