| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2933 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02933/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- JOSÉ ROMUALDO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,82m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,50m SUL - Rua Bernardo Vieira...............c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 21,00m II- ROSÂNGELA RIBEIRO MACHADO, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 170,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,10m OESTE - Rua Vicente Farache...............c/ 6,10m III- MARIA DAS GRAÇAS DAVID, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 285,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 38,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 38,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,50m OESTE - Rua Vicente Farache...................c/ 7,50m IV- FRANCISCA ADÉLIA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,95m2 NORTE - Rua Bernardo Vieira...................c/ 5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,50m V - MANOEL LOBATO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 30,72m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m SUL - Rua Bernardo Vieira................c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,40m VI - IDALICE DA SILVA FEITOSA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,22m2. NORTE - Rua Bernardo Vieira...............c/ 7,25m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,60m VII- JOÃO FIRMINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 2,85m mais 2,40m SUL - Travessa Vicente Farache.........c/ 5,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,10m mais 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m VIII - VANDA MOLICK DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,85m OESTE - Travessa Vicente Farache...........c/ 1,30m e Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,55m IX - EXPEDITO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,30m SUL - Rua Bernardo Vieira.................c/ 5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 27,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 26,00m X - JOÃO SALINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,00m SUL - Rua Bernardo Vieira.................c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 24,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 24,70m XI - JOSÉ NUNES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 279,49m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 10,50m SUL - Rua Bernardo Vieira..................c/ 13,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m XII - JOSEFA SALVINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Morro Branco, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,50m SUL - Rua Bernardo Vieira..................c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 22,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito