| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2935 / 1982 |
| Date | 1982-06-28 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4842 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02935/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 28/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- CILDEA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 173,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 24,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 24,60m LESTE - Rua Tiradentes....................c/ 7,05m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,05m II- MARIA DA SOLIDADE DE LIRA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,00m SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,45m OESTE - Rua Félix Falcão..................c/ 15,45m III- ANTÔNIO JOSÉ CORDEIRO, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 129,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,30m SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,30m OESTE - Rua Ferreira Itajubá..............c/ 20,30m IV - JOSÉ SIMIÃO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,55m SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 5,05m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,80m V - MANOEL BEZERRIL SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,92m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,65m SUL - Rua Joaquim Nabuco...............c/ 5,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,80 VI - ELIEL FAUSTINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,68m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 18,70m LESTE - Rua Tiradentes....................c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,40m VII- MARIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,64m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,10m SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 4,95m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,45m VIII - OTACILIO MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 30,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,90m LESTE - Travessa Joaquim Nabuco...........c/ 4,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,60m IX - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,90m SUL - Rua Joaquim Nabuco..................c/ 6,90m LESTE - Travessa Joaquim Nabuco.............c/ 10,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 10,75m X - FRANCISCA RAIMUNDA DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 136,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,00m SUL - Rua Joaquim Nabuco..................c/ 6,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,85m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 28 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito