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norma nº 2935/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2935 / 1982
Date 1982-06-28
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4842

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02935/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 28/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- CILDEA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 173,43m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 24,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 24,60m
LESTE - Rua Tiradentes....................c/ 7,05m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,05m
II- MARIA DA SOLIDADE DE LIRA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 77,25m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,00m
SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,45m
OESTE - Rua Félix Falcão..................c/ 15,45m
III- ANTÔNIO JOSÉ CORDEIRO, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 129,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,30m
SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,30m
OESTE - Rua Ferreira Itajubá..............c/ 20,30m
IV - JOSÉ SIMIÃO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 80,64m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,55m
SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 5,05m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,80m
V - MANOEL BEZERRIL SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 94,92m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,65m
SUL - Rua Joaquim Nabuco...............c/ 5,65m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,80
VI - ELIEL FAUSTINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 119,68m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 18,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 18,70m
LESTE - Rua Tiradentes....................c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,40m
VII- MARIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 77,64m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,10m
SUL - Rua Joaquim Nabuco................c/ 4,95m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,45m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,45m
VIII - OTACILIO MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: Àrea 30,36m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,90m
LESTE - Travessa Joaquim Nabuco...........c/ 4,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,60m
IX - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 74,17m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,90m
SUL - Rua Joaquim Nabuco..................c/ 6,90m
LESTE - Travessa Joaquim Nabuco.............c/ 10,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 10,75m
X - FRANCISCA RAIMUNDA DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 136,96m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,00m
SUL - Rua Joaquim Nabuco..................c/ 6,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,85m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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