| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 1982 |
| Date | 1982-07-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4843 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02936/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a TIAGO MANOEL DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga........c/ 6,00m SUL - Travessa Pau dos Ferros.....................c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal...................c/ 15,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...................c/ 15,65m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 13 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito