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norma nº 2938/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2938 / 1982
Date 1982-07-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4845

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02938/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- MARIA DA SALETE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 69,72m2
NORTE - Rua da Guia.......................c/ 4,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,60m
II- FRANCISCA VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 184,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 8,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
III- JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 192,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,60m
OESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,20m
IV - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 140,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
V - ANTÔNIO LAURENTINO SALVIANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 52,59m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,25m
SUL - Travessa Guanabara...............c/ 11,25m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 4,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,80m
VI - INEZ PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 134,40m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 21,00m
LESTE - Rua Guanabara.....................c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,80m
VII - MANOEL BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 136,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m
OESTE - Rua Guanabara.....................c/ 6,00m
VIII - MARIA NAZARÉ ALVES BARACHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 113,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
LESTE - Rua Camaragibe.....................c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,30m
IX - MARIA BEZERRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 132,00m2
NORTE - Travessa Guanabara.................c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m
LESTE - Rua Guanabara......................c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m
X - MARIA HOSANA MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 93,24m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,20m
OESTE - Rua Camaragibe.....................c/ 10,20m
XI - GERALDA JOAQUIM BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 78,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,00m
SUL - Travessa Guanabara.................c/ 13,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
OESTE - Rua Guanabara......................c/ 6,00m
XII - PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 176,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 21,00m
SUL - Grupo Escolar N.S. Aparecida........c/ 21,00m
LESTE - Rua Guanabara.......................c/ 9,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,00m
XIII - LUIZ CAETANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 260,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 40,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 40,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,00m
OESTE - Rua Guanabara.......................c/ 7,00m
XIV - ELITA ZELIA DE SOUZA BORGES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 197,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 34,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 34,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,70m
OESTE - Rua Guanabara.......................c/ 5,90m
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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