| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 1982 |
| Date | 1982-07-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4845 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02938/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- MARIA DA SALETE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 69,72m2 NORTE - Rua da Guia.......................c/ 4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,60m II- FRANCISCA VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 184,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 8,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m III- JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 192,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,60m OESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,20m IV - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m V - ANTÔNIO LAURENTINO SALVIANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,59m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,25m SUL - Travessa Guanabara...............c/ 11,25m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 4,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,80m VI - INEZ PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 134,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 21,00m LESTE - Rua Guanabara.....................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,80m VII - MANOEL BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 136,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m OESTE - Rua Guanabara.....................c/ 6,00m VIII - MARIA NAZARÉ ALVES BARACHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 113,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m LESTE - Rua Camaragibe.....................c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,30m IX - MARIA BEZERRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 132,00m2 NORTE - Travessa Guanabara.................c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m LESTE - Rua Guanabara......................c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m X - MARIA HOSANA MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,20m OESTE - Rua Camaragibe.....................c/ 10,20m XI - GERALDA JOAQUIM BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,00m SUL - Travessa Guanabara.................c/ 13,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m OESTE - Rua Guanabara......................c/ 6,00m XII - PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 176,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 21,00m SUL - Grupo Escolar N.S. Aparecida........c/ 21,00m LESTE - Rua Guanabara.......................c/ 9,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,00m XIII - LUIZ CAETANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 260,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 40,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,00m OESTE - Rua Guanabara.......................c/ 7,00m XIV - ELITA ZELIA DE SOUZA BORGES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 197,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,70m OESTE - Rua Guanabara.......................c/ 5,90m Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito