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norma nº 2940/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2940 / 1982
Date 1982-07-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4847

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02940/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a SEBASTIANA 
MOREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Travessa João Tiburcio..............c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 10,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 11,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 11,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 16 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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