br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2941/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2941 / 1982
Date 1982-07-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4848

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02941/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- EUDOCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 48,26m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,70m
OESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,45m
II- JOSÉ FRANCISCO FILHO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 45,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,25m
OESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,25m
III- JOÃO ELIAS RODRIGUES, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 61,06m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,35m
OESTE - Rua Guanabara....................c/ 4,25m
IV - EULÁLIA ISAURA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 72,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m
LESTE - Rua Sampaio Correia..............c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,00m
V - JOÃO BATISTA MATIAS, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 66,11m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m
LESTE - Rua Sampaio Correia..............c/ 5,45m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,30m
VI - MARIA LÚCIA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 23,22m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,20m
LESTE - Rua Bianor Medeiros...............c/ 3,15m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 3,30m
VII - ALZIRA ROSA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 62,22m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 13,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 13,10m
LESTE - Rua Bianor Medeiros...............c/ 4,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,75m
VIII - ANA RODRIGUES DE LIMA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 90,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,55m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,55m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m
OESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 6,75m
IX - JOSENILDO VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 43,87m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,50m
LESTE - Terreno Foreiro municipal..........c/ 3,25m
OESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 3,25m
X - MARIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 93,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m
OESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 6,80m
XI - JOANA RODRIGUES DA COSTA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 41,18m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,20m
LESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 2,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,00m
XII - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensõ0es: 
Àrea 102,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,00m
LESTE - Rua Sampaio Correia................c/ 6,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,85m
XIII - FRANCISCA BALBINO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 70,56m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,40m
LESTE - Rua Sampaio Correia................c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,90m
XIV - ANTÔNIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,62m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 14,60m
LESTE - Rua Sampaio Correia.................c/ 4,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,00m
XV - FRANCISCO DA CUNHA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 64,73m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 12,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 12,10m
LESTE - Rua Sampaio Correia.................c/ 5,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,35m
XVI - NAZARENO PAULO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 68,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 15,00m
LESTE - Rua Sampaio Correia.................c/ 4,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,90m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →