| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 1982 |
| Date | 1982-07-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02941/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- EUDOCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 48,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,70m OESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,45m II- JOSÉ FRANCISCO FILHO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,25m OESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,25m III- JOÃO ELIAS RODRIGUES, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,06m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,35m OESTE - Rua Guanabara....................c/ 4,25m IV - EULÁLIA ISAURA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m LESTE - Rua Sampaio Correia..............c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,00m V - JOÃO BATISTA MATIAS, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,11m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m LESTE - Rua Sampaio Correia..............c/ 5,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,30m VI - MARIA LÚCIA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 23,22m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,20m LESTE - Rua Bianor Medeiros...............c/ 3,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 3,30m VII - ALZIRA ROSA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,22m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 13,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 13,10m LESTE - Rua Bianor Medeiros...............c/ 4,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,75m VIII - ANA RODRIGUES DE LIMA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m OESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 6,75m IX - JOSENILDO VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,87m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,50m LESTE - Terreno Foreiro municipal..........c/ 3,25m OESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 3,25m X - MARIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m OESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 6,80m XI - JOANA RODRIGUES DA COSTA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 41,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,20m LESTE - Rua Bianor Medeiros................c/ 2,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,00m XII - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensõ0es: Àrea 102,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,00m LESTE - Rua Sampaio Correia................c/ 6,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,85m XIII - FRANCISCA BALBINO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,40m LESTE - Rua Sampaio Correia................c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,90m XIV - ANTÔNIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 14,60m LESTE - Rua Sampaio Correia.................c/ 4,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,00m XV - FRANCISCO DA CUNHA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,73m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 12,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 12,10m LESTE - Rua Sampaio Correia.................c/ 5,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,35m XVI - NAZARENO PAULO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 15,00m LESTE - Rua Sampaio Correia.................c/ 4,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,90m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito