| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2943 / 1982 |
| Date | 1982-07-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02943/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- ANTÔNIO PAULO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 267,54m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,50m OESTE - 8ª. Travessa João XXIII..........c/ 8,70m II- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 229,22m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,40m LESTE - 8a. Travessa Joao XXIII..........c/ 8,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m III- MARIA XAVIER DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 173,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,15m OESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 6,30m IV - MARLENE MARIA BARBOZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 26,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m OESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 6,50m V - JOSÉ LUIZ MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 235,64m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,40m LESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,10m VI - MIGUEL DOMINGOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 195,15m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 37,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 35,70m + 1,30m LESTE - 5ª. Travessa João XXIII...........c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 2,15m + 2,95m VII - MARIA DULCE COELHO DE MIRANDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 42,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,50m e Travessa Existente..............c/ 1,50m VIII - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 59,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,75m OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 5,75m IX - TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 105,28m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m LESTE - Terreno Foreiro municipal..........c/ 5,60m OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 5,60m X - MARIA ISABEL SOARES REBOUÇAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,70m OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 4,70m XI - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 101,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,70m OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 5,50m XII - MANOEL LUIZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,90m OESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,15m XIII - VALDOMIRO VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 147,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m OESTE - 8ª. Travessa João XXIII............c/ 5,00m XIV - MARIA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,37m2 NORTE - Passagem existente.................c/ 7,20m + 6,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,05m LESTE - 5ª. Travessa João XXIII............c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,00m XV - MARIA DO SOCORRO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito