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norma nº 2943/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2943 / 1982
Date 1982-07-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4850

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02943/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- ANTÔNIO PAULO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 267,54m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,50m
OESTE - 8ª. Travessa João XXIII..........c/ 8,70m
II- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 229,22m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,40m
LESTE - 8a. Travessa Joao XXIII..........c/ 8,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
III- MARIA XAVIER DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 173,46m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,15m
OESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 6,30m
IV - MARLENE MARIA BARBOZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 26,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m
OESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 6,50m
V - JOSÉ LUIZ MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 235,64m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,40m
LESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,10m
VI - MIGUEL DOMINGOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 195,15m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 37,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 35,70m + 1,30m
LESTE - 5ª. Travessa João XXIII...........c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 2,15m + 2,95m
VII - MARIA DULCE COELHO DE MIRANDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 42,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,50m
 e Travessa Existente..............c/ 1,50m
VIII - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 59,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,75m
OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 5,75m
IX - TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 105,28m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m
LESTE - Terreno Foreiro municipal..........c/ 5,60m
OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 5,60m
X - MARIA ISABEL SOARES REBOUÇAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 84,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,70m
OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 4,70m
XI - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 101,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,70m
OESTE - Travessa Sao Paulo.................c/ 5,50m
XII - MANOEL LUIZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 64,38m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,90m
OESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,15m
XIII - VALDOMIRO VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 147,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
OESTE - 8ª. Travessa João XXIII............c/ 5,00m
XIV - MARIA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 63,37m2
NORTE - Passagem existente.................c/ 7,20m + 6,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,05m
LESTE - 5ª. Travessa João XXIII............c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,00m
XV - MARIA DO SOCORRO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 92,23m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m
LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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