| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 1982 |
| Date | 1982-07-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02944/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- MARIA DAS NEVES SANTOS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 71,89m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,50m SUL - Rua Joao XXIII...................c/ 4,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 15,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 15,80m II- LUIZ MARTINS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 160,93m2. NORTE - Rua Joao XXIII...................c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,60m III- PEDRO GONÇALVES FILHO, o terreno situado no bairro de Mae luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 174,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,15m SUL - Rua Joao XXIII...................c/ 6,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 28,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 28,45m IV - MARIA DA LUZ ROCHA ANIZIO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 210,34m2 NORTE - Rua Joao XXIII...................c/ 6,25m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 39,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 39,50m V - MARIA DA CRUZ LIMA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 133,07m2. NORTE - Rua Joao XXIII...................c/ 5,80m e Terreno Foreiro Municipal......c/ 5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,55m LESTE - 7a. Travessa Joao XXIII..........c/ 18,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m + 4,30m VI - MANOEL PEREIRA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 202,46m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 38,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 38,20m LESTE - Rua Florestal....................c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,20m VII - VICENTE VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 111,92m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 24,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 24,20m LESTE - Rua Florestal.....................c/ 4,95m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,30m VIII - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 37,44m2 NORTE - Travessa Patrício Alves............c/ 7,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m IX - NAZARENO MENDES FEITOSA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 39,78m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,20m LESTE - Rua Florestal......................c/ 3,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,90m X - MARIA LEONOR IZAIAS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 160,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,60m LESTE - Rua Florestal......................c/ 6,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,10m XI - VANDA FRUTUOSO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 43,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,20m LESTE - Rua Florestal......................c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,20m XII - GERALDO RAMIRO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 71,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,60m + 3,30m LESTE - Rua Florestal......................c/ 5,90m e Terreno Foreiro Municipal........c/ 0,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,90m XIII - MARIA DOS ANJOS DUARTE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 93,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,80m SUL - Rua Joao XXIII.....................c/ 8,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m OESTE - Rua Ary Barroso....................c/ 11,70m XIV - MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 172,55m2 NORTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,00m XV - JOAO GENUINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 163,77m2 NORTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,90m XVI - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 169,47m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m OESTE - Rua Florestal......................c/ 6,60m XVII - PETROSINA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 152,77m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,50m + 6,20m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 7,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,75m + 0,90m XVIII - MARIA CRISTINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 144,55m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,50m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m XIX - JOSE EZEQUIEL DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com oa seguintes limites e dimensoes: Area 138,65m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,50m LESTE - Rua Florestal......................c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,40m XX - GUTEMBERG MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mae luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 204,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m XXI - EDITE DE SOUZA BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 113,46m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,40m LESTE - Rua Florestal......................c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m XXII - LUIZ TAVARES DE AQUINO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguinte slimites e dimensoes: Area 198,40m. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 32,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 32,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,30m XXIII - MARIA DO SOCORRO AVELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limite se dimensoes: Area 107,10m. NORTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m XXIV - FRANCISCO HELENO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguinte slimites e dimensoes: Area 205,50m. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,00m XXV - JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro deMae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 188,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,00m XXVI - FRANCISCA VINA DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 188,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 32,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 32,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,90m XXVII - JUDITE FELIX DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 128,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m OESTE - Rua Florestal......................c/ 5,70m XXVIII - VALDEMIR SALES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 122,85m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,20m XXIX - CICERO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 179,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m XXX - LUIZA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 156,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m + 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,20m + 1,00m XXXI - PERCILIA SILVA CARNEIRO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 183,75m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 35,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 35,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,25m XXXII - DIVALDA PAULA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area210,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 35,00 SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 35,00 LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m XXXIII - MANOEL CIRIACO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mae luiza, com os seguintes limite se dimensoes: Area 141,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 4,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,15m XXXIV - DAMIAO GERMANO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites limites e dimensoes: Area 157,45m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,50m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,40m XXXV - MARIA SANTANA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mae luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 69,68m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,40m SUL - Rua Florestal......................c/ 13,40m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,40m XXXVI - JUBERLITA CAVALCANTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 187,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 34,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m XXXVII - MARIA HONORATO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguinte slimite e dimensoes: Area 176,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE - Rua Joao XXIII.....................c/ 5,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m XXXVIII - TEREZINHA DE LIMA MARTINS, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 200,55m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,90m + 12,90m LESTE - Rua Florestal......................c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,30m XXXIX - JOAO FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 450,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,97m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,70m XL - JOANA MARIA VALENTIM, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensoes: Area 129,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,40m OESTE - Rua Florestal......................c/ 5,40m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito