| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2945 / 1982 |
| Date | 1982-07-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4852 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02945/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- MANOEL MAURICIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m LESTE- Rua Rodrigues Dias c/ 5,50m OESTE- Rua Monte Carlos c/ 4,50m II- MANOEL ROCHA DO NASCIEMENTO, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,12m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,70m OESTE- Rua Monte Carlos c/ 5,45m III- LAURA DANTAS ROCHA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 59,73m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,75m SUL- Travessa 25 de Dezembro c/ 14,75m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,00m OESTE- Rua Monte Carlos c/ 4,10m IV- LAURITA NUNES DUARTE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguin5tes limites e dimensões: Àrea 101.32m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,30m LESTE- Rua Miramar c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,50m V- VALDEMAR PEREIRA PINTO, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,20m2. NORTE- Travessa Jordanez c/ 4,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,00m LESTE- Rua Café Filho c/ 19,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,30m VI- ZULMIRA CANDIDA XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 109,08m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,00m SUL- Travessa Jordanez c/ 5,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,60m VII- IRAN ALVES DE LIMA, e outros, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 147,07m2. NORTE- Rua Rodrigues Dias c/ 10,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,70m VIII- VALMIRO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 89,81m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,10m mais 1,80m LESTE- Rua Rodrigues Dias c/ 4,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m mais 2,50m IX- TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,34m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,60m OESTE- Rua Jordanez c/ 5,80m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito