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norma nº 2945/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2945 / 1982
Date 1982-07-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4852

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02945/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- MANOEL MAURICIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 76,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
LESTE- Rua Rodrigues Dias c/ 5,50m
OESTE- Rua Monte Carlos c/ 4,50m
II- MANOEL ROCHA DO NASCIEMENTO, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 76,12m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,70m
OESTE- Rua Monte Carlos c/ 5,45m
III- LAURA DANTAS ROCHA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 59,73m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,75m
SUL- Travessa 25 de Dezembro c/ 14,75m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,00m
OESTE- Rua Monte Carlos c/ 4,10m
IV- LAURITA NUNES DUARTE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguin5tes limites e 
dimensões:
Àrea 101.32m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,30m
LESTE- Rua Miramar c/ 5,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,50m
V- VALDEMAR PEREIRA PINTO, O terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 77,20m2.
NORTE- Travessa Jordanez c/ 4,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,00m
LESTE- Rua Café Filho c/ 19,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,30m
VI- ZULMIRA CANDIDA XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 109,08m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,00m
SUL- Travessa Jordanez c/ 5,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,60m
VII- IRAN ALVES DE LIMA, e outros, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 147,07m2.
NORTE- Rua Rodrigues Dias c/ 10,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,70m
VIII- VALMIRO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 89,81m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,10m mais 1,80m
LESTE- Rua Rodrigues Dias c/ 4,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m mais 2,50m
IX- TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 92,34m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,60m
OESTE- Rua Jordanez c/ 5,80m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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