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norma nº 2946/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2946 / 1982
Date 1982-07-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4853

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02946/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ANA MARIA 
SOARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,70m
 mais...........................c/ 17,60m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal......c/ 30,30m
 LESTE- Rua do Areal.................c/ 6,80m
 OESTE- Terreno do Dominio da Uniao.......c/ 7,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 17 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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