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norma nº 2947/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2947 / 1982
Date 1982-07-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4854

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02947/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 138,60m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 22,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,30m
OESTE- Rua Bonfim.............c/ 6,30m
II- ELINO GALVÃO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 154,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 22,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
OESTE- Rua Bonfim.............c/ 7,00m
III- JOÃO HILÁRIO MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 158,40m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 22,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m
OESTE- Rua Bonfim.............c/ 7,20m
IV- LUIS LOURENCO MENDONCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 67,60m
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,00m
LESTE- Rua Bonfim.............c/ 5,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m
V- JOSÉ HERMINIO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 123,20m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 22,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,60m
OESTE- Rua Bonfim............c/ 5,60m
VI- JOANA DÁRC DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 174,82m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 31,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,55m
OESTE- Rua Bonfim..............c/ 5,55m
VII- FRANCISCO CANINDE DA SILVA e OUTROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 220,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
OESTE- Rua Bonfim............c/ 7,00m
VIII- MARIA DAS DORES GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 193,98m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 31,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,20m
OESTE- 2ª Travessa João XXIII..............c/ 6,00m
IX- JOÃO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 198,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 36,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 36,00m
LESTE- 2ª Travessa João XXIII...........c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,00m
X- ADÉLIA AMÉLIA TRIGUEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 196,55m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 28,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m
OESTE- Rua Bonfim.............c/ 6,65m
XI- MARIA DAS DORES MENDONCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 66,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,80m
OESTE- Rua Bonfim..............c/ 2,85m
XII- LILIA CRISTINA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 189,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 31,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,50m
OESTE- Rua Bonfim................c/ 6,50m
XIII- IVONE DO NASCIMENTO FELINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 185,64m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,80m
SUL- Rua São Paulo.....................c/ 23,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 8,20m
OESTE- Rua Bonfim........................c/ 7,40m
XIV- RAIMUNDO AURELIANO ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 115,29m2.
NORTE- Rua Aluísio Alves............c/ 18,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 6,30m
OESTE- Rua Bonfim...........c/ 6,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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