| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2947 / 1982 |
| Date | 1982-07-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02947/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,60m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 22,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,30m OESTE- Rua Bonfim.............c/ 6,30m II- ELINO GALVÃO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 154,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m OESTE- Rua Bonfim.............c/ 7,00m III- JOÃO HILÁRIO MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 158,40m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 22,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m OESTE- Rua Bonfim.............c/ 7,20m IV- LUIS LOURENCO MENDONCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,60m NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,00m LESTE- Rua Bonfim.............c/ 5,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m V- JOSÉ HERMINIO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 22,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,60m OESTE- Rua Bonfim............c/ 5,60m VI- JOANA DÁRC DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 174,82m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 31,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,55m OESTE- Rua Bonfim..............c/ 5,55m VII- FRANCISCO CANINDE DA SILVA e OUTROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 220,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m OESTE- Rua Bonfim............c/ 7,00m VIII- MARIA DAS DORES GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 193,98m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 31,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,20m OESTE- 2ª Travessa João XXIII..............c/ 6,00m IX- JOÃO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 198,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 36,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 36,00m LESTE- 2ª Travessa João XXIII...........c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,00m X- ADÉLIA AMÉLIA TRIGUEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 196,55m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 28,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m OESTE- Rua Bonfim.............c/ 6,65m XI- MARIA DAS DORES MENDONCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,80m OESTE- Rua Bonfim..............c/ 2,85m XII- LILIA CRISTINA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 189,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 31,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 31,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,50m OESTE- Rua Bonfim................c/ 6,50m XIII- IVONE DO NASCIMENTO FELINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 185,64m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,80m SUL- Rua São Paulo.....................c/ 23,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 8,20m OESTE- Rua Bonfim........................c/ 7,40m XIV- RAIMUNDO AURELIANO ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 115,29m2. NORTE- Rua Aluísio Alves............c/ 18,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 6,30m OESTE- Rua Bonfim...........c/ 6,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito