| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 1982 |
| Date | 1982-07-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02948/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- DANIEL LEANDRO DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 41,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,85m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,85m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,00m OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 15,80m II- MARIA MONTEIRO FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,28m2. NORTE - Travessa Existente...............c/ 3,40m e Terreno Foreiro Municipal......c/ 9,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,20m + 3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,10m + 3,60m OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 4,50m e Terreno Foreiro Municipal......c/ 4,30m III- JOÃO PAULO BARACHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,22m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,40m + 1,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,20m + 1,40m OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 4,60m IV - VALDECI PAULA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m LESTE - Rua Antônio Félix................c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,20m V - FRANCISCA DE LIMA ESTEVAM, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,49m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,10m LESTE - Rua Antônio Félix................c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,70m VI - ALDO ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,55m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,50m SUL - Travessa Existente...............c/ 10,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,10m OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 7,10m VII - FERNANDO ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 65,24m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 11,65m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 11,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,60m OESTE - Rua Antônio Félix.................c/ 5,60m VIII - MIGUEL GOMES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,16m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m LESTE - Terreno Foreiro municipal..........c/ 4,80m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,80m IX - MARIA ALVES TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 5,50m X - ANTÔNIO ALVES SIQUEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 34,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,20m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,20m XI - MARINA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,00m2 NORTE - Travessa Antônio Félix.............c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,75m OESTE - Rua Saquarema......................c/ 10,75m XII - ROSA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 159,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,60m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m XIII - JOÃO MATIAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,04m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,90m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 3,90m XIV - JOSÉ VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 163,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,60m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m XV - FRANCISCO VILELA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 150,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,20m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,30m XVI - JOSÉ CORREIA DE MACÊDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 219,24m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,10m XVII - GERALDO MATIAS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 192,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,40m SUL - Rua Antônio Félix..................c/ 3,05m e Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,10m e Rua Antônio Félix................c/ 9,40m XVIII - MARIA BISPO RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,75m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m XIX - TANIA MARIA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com oa seguintes limites e dimensões: Àrea 151,72m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,50m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m XX - PEDRO ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 356,90m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 43,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 42,50m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m XXI - SEVERINO ORLANDO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,00m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m XXII - MARIETA FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguinte slimites e dimensões: Àrea 34,39m2. NORTE - Travessa Existente.................c/ 7,70m + 2,70m SUL - Terreno Municipal..................c/ 10,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,35m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 3,45m XXIII - HILDA PAULINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limite se dimensões: Àrea 107,75m. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m + 12,60m LESTE - Travesa São Paulo..................c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m XXIV - OTACILIO JUVENCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguinte slimites e dimensões: Àrea 91,20m. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m OESTE - Travessa São Paulo.................c/ 4,80m XXV - CÍCERA GOMES GUEDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensòes: Àrea 54,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 10,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,80m XXVI - MARIA DAS DORES DAS CHAGAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,50m LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m XXVII - CÍCERA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,12m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,80m XXVIII - ADERBAL DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,70m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,30m XXIX - MARIA REGINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,24m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,60m LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m XXX - EDIVALDO PIRES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m OESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,00m XXXI - LETÍCIA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 97,12m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,50m LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m XXXII - MARIA DAS DORES BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,92m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,80m SUL - Travessa Existente.................c/ 9,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,40m OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,40m XXXIII - MARIA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limite se dimensões: Àrea 43,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m LESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m OESTE - 2ª Rua João XXIII.................c/ 6,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito