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norma nº 2948/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2948 / 1982
Date 1982-07-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4855

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02948/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- DANIEL LEANDRO DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 41,76m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,85m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,85m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,00m
OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 15,80m
II- MARIA MONTEIRO FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 66,28m2.
NORTE - Travessa Existente...............c/ 3,40m
 e Terreno Foreiro Municipal......c/ 9,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,20m + 3,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,10m + 3,60m
OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 4,50m
 e Terreno Foreiro Municipal......c/ 4,30m
III- JOÃO PAULO BARACHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 50,22m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,40m + 1,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,20m + 1,40m
OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 4,60m
IV - VALDECI PAULA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 63,35m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,30m
LESTE - Rua Antônio Félix................c/ 5,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,20m
V - FRANCISCA DE LIMA ESTEVAM, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 84,49m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,10m
LESTE - Rua Antônio Félix................c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,70m
VI - ALDO ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 74,55m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,50m
SUL - Travessa Existente...............c/ 10,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,10m
OESTE - Rua Antônio Félix................c/ 7,10m
VII - FERNANDO ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 65,24m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 11,65m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 11,65m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,60m
OESTE - Rua Antônio Félix.................c/ 5,60m
VIII - MIGUEL GOMES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 56,16m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m
LESTE - Terreno Foreiro municipal..........c/ 4,80m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,80m
IX - MARIA ALVES TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 63,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 5,50m
X - ANTÔNIO ALVES SIQUEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 34,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,20m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,20m
XI - MARINA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: 
Àrea 86,00m2
NORTE - Travessa Antônio Félix.............c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,75m
OESTE - Rua Saquarema......................c/ 10,75m
XII - ROSA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 159,72m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,60m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
XIII - JOÃO MATIAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 92,04m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,90m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 3,90m
XIV - JOSÉ VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 163,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,60m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,60m
XV - FRANCISCO VILELA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 150,52m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 21,20m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,30m
XVI - JOSÉ CORREIA DE MACÊDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 219,24m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 7,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,10m
XVII - GERALDO MATIAS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 192,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,40m
SUL - Rua Antônio Félix..................c/ 3,05m
 e Terreno Foreiro Municipal........c/ 12,35m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,10m
 e Rua Antônio Félix................c/ 9,40m
XVIII - MARIA BISPO RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 83,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,75m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,75m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m
XIX - TANIA MARIA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com oa seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 151,72m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,50m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m
XX - PEDRO ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 356,90m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 43,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 42,50m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 7,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m
XXI - SEVERINO ORLANDO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 138,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,00m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
XXII - MARIETA FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguinte 
slimites e dimensões: 
Àrea 34,39m2.
NORTE - Travessa Existente.................c/ 7,70m + 2,70m
SUL - Terreno Municipal..................c/ 10,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,35m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 3,45m
XXIII - HILDA PAULINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limite se dimensões: 
Àrea 107,75m.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m + 12,60m
LESTE - Travesa São Paulo..................c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
XXIV - OTACILIO JUVENCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguinte 
slimites e dimensões: 
Àrea 91,20m.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
OESTE - Travessa São Paulo.................c/ 4,80m
XXV - CÍCERA GOMES GUEDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensòes: 
Àrea 54,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 10,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,80m
XXVI - MARIA DAS DORES DAS CHAGAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 74,40m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,50m
LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 4,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
XXVII - CÍCERA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 56,12m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 4,80m
XXVIII - ADERBAL DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 56,70m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,30m
XXIX - MARIA REGINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 66,24m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,60m
LESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m
XXX - EDIVALDO PIRES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 94,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
OESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,00m
XXXI - LETÍCIA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 97,12m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,50m
LESTE - Travessa São Paulo.................c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
XXXII - MARIA DAS DORES BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,92m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,80m
SUL - Travessa Existente.................c/ 9,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,40m
OESTE - Rua Antônio Félix..................c/ 6,40m
XXXIII - MARIA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limite
se dimensões: 
Àrea 43,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m
LESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m
OESTE - 2ª Rua João XXIII.................c/ 6,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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