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norma nº 2949/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2949 / 1982
Date 1982-07-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4856

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02949/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 178,21m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 32,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 32,70m
LESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
II- CARMELITA CARDOSO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 33,81m2.
NORTE - Passagem Existente...............c/ 4,90m
SUL - I.B.D.F..........................c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,30m
III- ADÉLIA QUIRINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 182,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,50m
LESTE - 2ª. Travessa João XXIII..........c/ 5,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,20m
IV - VIVALDO TARQUINIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 193,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 50,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00 + 24,80m
LESTE - 2ª. Travessa João XXIII..........c/ 1,00m
 e Terreno foreiro Municipal......c/ 5,20m
OESTE - I.B.D.F..........................c/ 5,20m
V - GABRIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 206,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 35,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 35,30m
LESTE - Terreno foreiro Municipal........c/ 5,85m
OESTE - 4ª. Travessa João XXIII..........c/ 5,85m
VI - GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 146,40m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,40m
LESTE - 4ª. Travessa João XXIII..........c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
VII - JOSÉ CLIDENOR DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 215,43m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 25,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 25,80m
LESTE - 10ª. Travessa João XXIII..........c/ 9,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,70m
VIII - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 64,56m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,90m
SUL - I.B.D.F............................c/ 15,00m + 6,10m
LESTE - x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
OESTE - 11ª. Travessa João XXIII...........c/ 3,70m
IX - MARIA DO SOCORRO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 134,00m2
NORTE - Passagem Existente.................c/ 20,00m
SUL - I.D.B.F............................c/ 20,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,70m
X - MANOEL WILSON DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 254,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m
LESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 9,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m
XI - MARIA DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 183,95m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m
LESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,80m
XII - FRANCINETE XAVIER DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 148,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m
OESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 5,40m
XIII - FRANCINETE LIMA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 142,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m
OESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 5,60m
XIV - GUACIRA JUVINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 162,00m2
NORTE - Rua São Luiz.......................c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 27,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m
XV - MARIA SALETE DE AQUINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 66,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 5,80m
XVI - MARIA FRANCISCA FARIAS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Àrea 45,14m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,50m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,15m
XVII - MARIA GECILDA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 59,52m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,40m
LESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
XVIII - LOURIVAL TOMAZ DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 124,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,OOm
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,80m
XIX - FRANCISCO FERNANDES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com oa seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 234,49m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,30m
LESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 10,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,30m
XX - FRANCISCA MARTINS XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 118,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,80m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,40m
XXI - JOSÉ TOMAZ DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 87,10m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,70m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 3,00m
XXII - GERALDO PAULINO GABRIEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguinte 
slimites e dimensões: 
Àrea 110,35m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,35m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,50m + 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,00m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 4,30m
 e Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,70m
XXIII - FILOMENA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limite se dimensões: 
Àrea 48,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,90m
XXIV - MARIA DA PAZ ASSUNÇÃO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguinte slimites 
e dimensões: 
Àrea 161,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m
XXV - MARIA DA LUZ COSTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 168,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m
XXVI- KATIA CRISTIANE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites
e dimensões: 
Àrea 160,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,80m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 5,20m
XXVII- JOSEFA SANTOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: 
Àrea 99,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m
XXVIII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro da Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 133,25m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,25m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 5,00m
XXIX - JOSEFA CÂNDIDO DIAS BORGES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Àrea 81,90m2.
NORTE - Rua Largo do Farol.................c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,10m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 5,40m
XXX - LEVY TEODOSIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 106,59m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 5,40m
XXXI - VICENTE AMARO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: 
Àrea 47,15m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m
OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,06m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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