| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 1982 |
| Date | 1982-07-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02949/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 178,21m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 32,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 32,70m LESTE - 5ª. Travessa João XXIII..........c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m II- CARMELITA CARDOSO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,81m2. NORTE - Passagem Existente...............c/ 4,90m SUL - I.B.D.F..........................c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,30m III- ADÉLIA QUIRINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 182,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 34,50m LESTE - 2ª. Travessa João XXIII..........c/ 5,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,20m IV - VIVALDO TARQUINIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 193,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 50,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00 + 24,80m LESTE - 2ª. Travessa João XXIII..........c/ 1,00m e Terreno foreiro Municipal......c/ 5,20m OESTE - I.B.D.F..........................c/ 5,20m V - GABRIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 206,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 35,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 35,30m LESTE - Terreno foreiro Municipal........c/ 5,85m OESTE - 4ª. Travessa João XXIII..........c/ 5,85m VI - GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 146,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,40m LESTE - 4ª. Travessa João XXIII..........c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m VII - JOSÉ CLIDENOR DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 215,43m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 25,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 25,80m LESTE - 10ª. Travessa João XXIII..........c/ 9,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,70m VIII - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,90m SUL - I.B.D.F............................c/ 15,00m + 6,10m LESTE - x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x OESTE - 11ª. Travessa João XXIII...........c/ 3,70m IX - MARIA DO SOCORRO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 134,00m2 NORTE - Passagem Existente.................c/ 20,00m SUL - I.D.B.F............................c/ 20,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,70m X - MANOEL WILSON DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 254,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m LESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 9,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,00m XI - MARIA DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 183,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,30m LESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,80m XII - FRANCINETE XAVIER DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m OESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 5,40m XIII - FRANCINETE LIMA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 142,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m OESTE - 9ª. Travessa João XXIII............c/ 5,60m XIV - GUACIRA JUVINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 162,00m2 NORTE - Rua São Luiz.......................c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 27,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m XV - MARIA SALETE DE AQUINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 5,80m XVI - MARIA FRANCISCA FARIAS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,14m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,50m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,15m XVII - MARIA GECILDA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 59,52m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,40m LESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m XVIII - LOURIVAL TOMAZ DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 124,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,OOm SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,80m XIX - FRANCISCO FERNANDES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com oa seguintes limites e dimensões: Àrea 234,49m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,30m LESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 10,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 9,30m XX - FRANCISCA MARTINS XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 118,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,80m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,40m XXI - JOSÉ TOMAZ DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,70m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 3,00m XXII - GERALDO PAULINO GABRIEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguinte slimites e dimensões: Àrea 110,35m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,35m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 14,50m + 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,00m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 4,30m e Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,70m XXIII - FILOMENA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limite se dimensões: Àrea 48,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,80m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,90m XXIV - MARIA DA PAZ ASSUNÇÃO, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguinte slimites e dimensões: Àrea 161,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,50m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m XXV - MARIA DA LUZ COSTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 168,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m XXVI- KATIA CRISTIANE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 160,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,80m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 5,20m XXVII- JOSEFA SANTOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 99,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 16,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m OESTE - Rua João XXIII.....................c/ 6,00m XXVIII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro da Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 133,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 26,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,25m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 5,00m XXIX - JOSEFA CÂNDIDO DIAS BORGES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,90m2. NORTE - Rua Largo do Farol.................c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,10m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 5,40m XXX - LEVY TEODOSIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 106,59m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,00m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 5,40m XXXI - VICENTE AMARO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 47,15m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m OESTE - Rua Largo do Farol.................c/ 4,06m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito