| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2951 / 1982 |
| Date | 1982-07-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02951/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 188,95m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,70m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,20m II- JOAQUIM SILVINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,90m2. NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m III- SEVERINA CANDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 328,04m2. NORTE - Travessa Guanabara...............c/ 27,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 27,80m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 11,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,80m IV- MARIA DO CARMO DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,85m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,15m V- MARIA ANUNCIADA VARELA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,85m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,70m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 3,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,45m VI- MARIA DE LOURDES CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 164,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,50m LESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m VII- ELVIRA CONCEICAO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,00m2. NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m VIII- ABEL MANOEL DE SALES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,80m2. NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m IX- LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,59m2. NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,85m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,85m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,40m X- MARIANO MONTEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,74m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m SUL - Rua Camaragibe..................c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,95m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,95m XII- MANOEL MACIEL DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,30m SUL - Rua Camaragibe..................c/ 6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,60m XIII- FRANCISCO CRUZ DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,00m2. NORTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m XIV - DAMIANA MATIAS DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 93,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,75m SUL - Rua Camaragibe..................c/ 5,55m LESTE - Travessa Camaragibe.............c/ 15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito