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norma nº 2951/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2951 / 1982
Date 1982-07-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4858

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02951/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 188,95m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,70m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,20m
II- JOAQUIM SILVINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 117,90m2.
NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
III- SEVERINA CANDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 328,04m2.
NORTE - Travessa Guanabara...............c/ 27,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 27,80m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 11,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,80m
IV- MARIA DO CARMO DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 153,85m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,15m
V- MARIA ANUNCIADA VARELA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 74,85m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,70m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 3,45m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,45m
VI- MARIA DE LOURDES CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 164,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,50m
LESTE - Rua Guanabara....................c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
VII- ELVIRA CONCEICAO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 102,00m2.
NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m
VIII- ABEL MANOEL DE SALES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 109,80m2.
NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
IX- LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 146,59m2.
NORTE - Rua Camaragibe...................c/ 6,85m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,85m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,40m
X- MARIANO MONTEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 97,74m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
SUL - Rua Camaragibe..................c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,95m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,95m
XII- MANOEL MACIEL DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 83,10m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,30m
SUL - Rua Camaragibe..................c/ 6,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,60m
XIII- FRANCISCO CRUZ DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 120,00m2.
NORTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
XIV - DAMIANA MATIAS DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 93,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,75m
SUL - Rua Camaragibe..................c/ 5,55m
LESTE - Travessa Camaragibe.............c/ 15,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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