| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2952 / 1982 |
| Date | 1982-07-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02952/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ANA XAVIER DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,82m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,80m LESTE - Rua do Areal .................c/ 3,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,40m II - FRANCISCA MARIA FEITOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,60m III - CARMOSINA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 277,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 44,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 43,50m LESTE - Rua do Areal....................c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m IV- RAIMUNDO MEDEIROS DE HOLANDA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m LESTE - Rua do Areal....................c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,60m V- DEOLINA FERREIRA CLAUDIO, o terreno situado no bairro das rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,90m SUL - Rua Luiz Gonzaga.................c/ 6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m VI- ELIZA RAMALHO BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,90m SUL- Rua Luiz Gonzaga....................c/ 6,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m VII- EUCLIDES ESTEVAM DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 113,22m2 NORTE- Rua luiz Gonzaga..................c/ 5,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,20m VIII- ALBERTINO FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,00m2 NORTE- Rua Luiz Gonzaga..................c/ 6,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 20,00m IX- OTACILIO ROMAO SOARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 203,12m2 NORTE- Rua Luiz Gonzaga..................c/ 6,70m SUL- Rua Décio Fonseca...................c/ 9,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 22,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 28,60m X- JOSE OLEGARIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 136,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 7,00m SUL- Rua Luiz Gonzaga....................c/ 7,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 19,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 19,50m XI- GERALDINA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,48m2 NORTE- Rua luiz Gonzaga.................c/ 7,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m XII- MARIA DE SOUZA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 135,10m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m SUL- Rua Luiz Gonzaga...................c/ 7,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,30m XIII- SEVERINO GONCALVES RAMOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,85m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,65m SUL- Rua Luiz Gonzaga...................c/ 7,65m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 9,00m XIV- TEREZINHA JUSTINO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,89m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,90m mais 3,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 0,50m mais 5,80m OESTE- Rua Des. Lemos Filho.............c/ 4,70m XV- EZEQUIAS DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,38m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 15,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 15,90m LESTE- Rua Belo Horizonte...............c/ 6,50m OESTE- Travessa Belo Horizonte..........c/ 1,90m mais $,30m XVI- EUNICE SILVA DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 200,88m2 NORTE- Rua luiz Gonzaga.................c/ 8,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,80m XVII- MARIA DA GLORIA GOMES DE FIGUEREDO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 144,50m2 NORTE- Rua Santo Antônio................c/ 4,75m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 32,75m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 26,75m mais 6,00m XVII- JOAO ESTEVAM DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 125,12m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,55m LESTE- Rua Luiz Gonzaga.................c/ 6,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,10m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito