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norma nº 2953/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2953 / 1982
Date 1982-07-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4860

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02953/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ROQUE ALVES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 117,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m
II- GERALDA BARBOSA VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 196,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
OESTE - Rua Bonfim......................c/ 6,90m
III- ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 196,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m
OESTE - Rua Bonfim......................c/ 6,70m
IV- MILTON GOMES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 199,30m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
V- MARIA JOSE BARRETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 213,20m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,80m
VI- MARIA XAVIER DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 182,40m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m
VII- FRANCISCO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 276,67m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,00m
OESTE - Rua Bonfim......................c/ 7,50m
VIII- MARIA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120,05m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,95m
OESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 5,15m
IX- MARIA IZAURA DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 112,97m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,30m
X- ABDENEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 154,99m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,10m
LESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 5,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
XI- MARIA ROSA DOS SANTOS TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 68,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,00m
SUL - Rua Alto da Colina..............c/ 10,00m
LESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
XII- FRANCISCA CARIOLANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 89,99m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,75m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,75m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,50m
OESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 3,55m
XIII - ESTELITA MARTINS DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 116,90m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,70m
XIV - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 218,40m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,60m
XV - TOMAZIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 122,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
OESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 5,00m
XVI - JOÃO SIMIÃO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 179,36m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m
XVII - ANTONIO ROBERTO AIRES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 197,82m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m
XVIII - MARIA DAS NEVES MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 97,76m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 9,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m
OESTE - Travessa Camaragibe.............c/ 9,40m
XIX - BRASILINA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 195,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m
OESTE - 7ª. Travessa João XXIII.........c/ 6,40m
XX - MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 62,68m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,65m + 7,65m
LESTE - 7ª. Travessa João XXIII.........c/ 4,15m
 e Terreno Foreiro Municipal.....c/ 3,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,00m
XXI - LUIZ LAURENTINO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 203,63m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,65m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 37,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 37,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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