| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 1982 |
| Date | 1982-07-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02953/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ROQUE ALVES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m II- GERALDA BARBOSA VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 196,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m OESTE - Rua Bonfim......................c/ 6,90m III- ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 196,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m OESTE - Rua Bonfim......................c/ 6,70m IV- MILTON GOMES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 199,30m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m V- MARIA JOSE BARRETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 213,20m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,80m VI- MARIA XAVIER DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182,40m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m VII- FRANCISCO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 276,67m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,00m OESTE - Rua Bonfim......................c/ 7,50m VIII- MARIA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,05m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,95m OESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 5,15m IX- MARIA IZAURA DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,97m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,30m X- ABDENEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,99m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,10m LESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 5,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m XI- MARIA ROSA DOS SANTOS TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,00m SUL - Rua Alto da Colina..............c/ 10,00m LESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m XII- FRANCISCA CARIOLANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,99m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,75m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,50m OESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 3,55m XIII - ESTELITA MARTINS DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,90m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,70m XIV - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 218,40m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,60m XV - TOMAZIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m OESTE - 6ª. Travessa João XXIII.........c/ 5,00m XVI - JOÃO SIMIÃO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 179,36m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,40m XVII - ANTONIO ROBERTO AIRES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 197,82m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m XVIII - MARIA DAS NEVES MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,76m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 9,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m OESTE - Travessa Camaragibe.............c/ 9,40m XIX - BRASILINA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 195,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m OESTE - 7ª. Travessa João XXIII.........c/ 6,40m XX - MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,68m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,65m + 7,65m LESTE - 7ª. Travessa João XXIII.........c/ 4,15m e Terreno Foreiro Municipal.....c/ 3,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,00m XXI - LUIZ LAURENTINO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 203,63m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,65m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 37,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 37,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito