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norma nº 2954/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2954 / 1982
Date 1982-07-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4861

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02954/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ERNESTO JOSE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 80,07m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m + 10,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m
OESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,10m
II - JULIETA FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 66,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
OESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,00m
III - DOMINGOS BARBOSA SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 178,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m
IV - CICERO PAULINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 83,21m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
OESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,10m
V - MARLUCE MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 161,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
VI - MARIA SILVINA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 178,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
VII - NILTON SALES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 91,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m
VIII - ARLINDO MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 80,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 4,00m
OESTE - Rua Saquarema...................c/ 4,00m
IX- MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 218,25m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 45,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 45,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 4,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,85m
X- ALBERTINO MARQUES DA SULVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 403,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 28,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 15,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,00m
XI- RICARDO ANISIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 261,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 22,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 9,80m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,80m mais 10,00m
XII- SONIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 92,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,60m
LESTE- Rua Atalaia......................c/ 2,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 2,60m
XIII- FRANCISCO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 77,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia......................c/ 4,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,30m
XIV- JORGE AUGUSTO LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 240,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
XV- EUCLIDES SOARES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 167,05m2
NORTE- Travessa Novo Mundo..............c/ 25,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m
OESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,50m
XVI- BENTA CARLOS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 144,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m
LESTE- Rua Atalaia......................c/ 7,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,90m
XVII- ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 205,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,85m
XVIII- GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 128,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 5,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
XIX- RUBENS GOMES DA MOTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 183,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
XX- CRINAURA GERONCIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 183,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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