| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2954 / 1982 |
| Date | 1982-07-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02954/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ERNESTO JOSE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,07m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m + 10,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m OESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,10m II - JULIETA FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m OESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,00m III - DOMINGOS BARBOSA SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m IV - CICERO PAULINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,21m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m OESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,10m V - MARLUCE MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m VI - MARIA SILVINA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m VII - NILTON SALES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m VIII - ARLINDO MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 4,00m OESTE - Rua Saquarema...................c/ 4,00m IX- MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 218,25m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 45,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 45,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 4,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,85m X- ALBERTINO MARQUES DA SULVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 403,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 28,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 15,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,00m XI- RICARDO ANISIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 261,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 28,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 9,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,80m mais 10,00m XII- SONIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,60m LESTE- Rua Atalaia......................c/ 2,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 2,60m XIII- FRANCISCO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia......................c/ 4,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,30m XIV- JORGE AUGUSTO LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 240,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m XV- EUCLIDES SOARES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 167,05m2 NORTE- Travessa Novo Mundo..............c/ 25,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m OESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,50m XVI- BENTA CARLOS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 144,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia......................c/ 7,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,90m XVII- ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 205,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,85m XVIII- GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 128,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 5,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m XIX- RUBENS GOMES DA MOTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 183,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m XX- CRINAURA GERONCIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 183,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de julho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito