br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2955/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2955 / 1982
Date 1982-07-20
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4862

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02955/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - INALDA SANTOS DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 198,83m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 33,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,40m
OESTE- Rua Florestal.........................c/ 7,40m
II- MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 158,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 33,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,00m
LESTE- Rua Florestal.........................c/ 4,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,70m
III- RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 228,79m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 33,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,40m
LESTE- Rua Florestal.........................c/ 5,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,85m
IV- RAFAEL GALDINO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 258,63m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 30,25m
LESTE- Rua Florestal........................c/ 8,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 8,80m
V- MARIA ZILMA CAMRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 215,86m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,70m
SUL- 5a. Travessa João XXIII................c/ 6,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 36,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 36,90m
VI- VIANES TEODOSIO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 202,99m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,20m
SUL- 2a. Travessa João XXIII................c/ 6,35m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,70m
VII- MARIA DAS DORES NASCIMENTO PINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 161,28m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,40m
SUL- 2a. Travessa João XXIII................c/ 6,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,20m
VIII- MARIA DAS GRACAS ROSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 239,48m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 39,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 39,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,40m
OESTE- Rua Florestal........................c/ 5,85m
IX- SEBASTIAO ALEXANDRE DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 259,01m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 38,95m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 38,95m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,00m
OESTE- Rua Florestal........................c/ 7,30m
X- MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 65,00m2
NORTE- 2a. Travessa João XXIII.............c/ 5,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,00m
XI- DAMIAO PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 184,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,00m
SUL- 2a. Travessa João XXIII...............c/ 5,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 33,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 33,00m
XII- RIBAMAR OLIVEIRA TAVARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 112,10m2
NORTE- 2a. Travessa João XXIII.............c/ 5,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,00m
XIII- MANOEL LUIS BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 166,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
LESTE- Rua João XXIII c/ 5,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,60m
XIV- JOSE MOURA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120,15m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 37,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 37,00m
LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m
XV- JOSE CLEMENTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 143,51m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,40m
SUL- 10a Travessa João XXIII c/ 25,40m
LESTE- Rua João XXIII c/ 5,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,60m
XVI- IVO PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 90,27m2.
NORTE- 7a Travessa João XXIII c/ 11,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,80m
LESTE- Rua João XXIII c/ 7,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,40m
XVII- ANATIDES JALES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 186m2.
NORTE- Terreno Foreiro municipal c/ 31,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,00m
LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
XVIII- SEVERINO TEIXEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 240,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 40,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 40,00m
LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
XIX- MARIA MADALENA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 178,20m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m
LESTE- Rua João XXIII c/ 5,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m
XX- REGIMA FELIPE DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 173,43m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,20m
LESTE- Rua João XXIII c/ 6,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
XXI- SEVERINA BATISTA DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 412,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,00m
LESTE- Rua João XXIII c/ 12,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,50m
XXII- JOSE ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 78,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,60m
SUL- 6a. Travessa João XXIII c/ 15,60m
LESTE- Rua João XXIII c/ 5,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,00m
XXIII- MARGARIDA MARIA BARBOSA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 161,66m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,40m
LESTE- Rua João XXIII c/ 5,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m
XXIV- LAERCIO SOUZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 248,83m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m
LESTE- Rua Florestal c/ 6,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,20m
XXV- ISAURA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 180,81m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,40m
LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,30m
XXVI- FRANCINETE MACEDO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 223,78m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m
LESTE- Rua Florestal c/ 6,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 06 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →