| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2955 / 1982 |
| Date | 1982-07-20 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4862 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02955/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - INALDA SANTOS DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198,83m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal............c/ 33,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,40m OESTE- Rua Florestal.........................c/ 7,40m II- MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 158,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 33,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,00m LESTE- Rua Florestal.........................c/ 4,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,70m III- RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 228,79m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 33,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 33,40m LESTE- Rua Florestal.........................c/ 5,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,85m IV- RAFAEL GALDINO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 258,63m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 30,25m LESTE- Rua Florestal........................c/ 8,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 8,80m V- MARIA ZILMA CAMRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 215,86m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,70m SUL- 5a. Travessa João XXIII................c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 36,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 36,90m VI- VIANES TEODOSIO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 202,99m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,20m SUL- 2a. Travessa João XXIII................c/ 6,35m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 32,70m VII- MARIA DAS DORES NASCIMENTO PINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,28m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,40m SUL- 2a. Travessa João XXIII................c/ 6,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,20m VIII- MARIA DAS GRACAS ROSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 239,48m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 39,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 39,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,40m OESTE- Rua Florestal........................c/ 5,85m IX- SEBASTIAO ALEXANDRE DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 259,01m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 38,95m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 38,95m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,00m OESTE- Rua Florestal........................c/ 7,30m X- MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,00m2 NORTE- 2a. Travessa João XXIII.............c/ 5,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,00m XI- DAMIAO PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 184,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,00m SUL- 2a. Travessa João XXIII...............c/ 5,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 33,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 33,00m XII- RIBAMAR OLIVEIRA TAVARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,10m2 NORTE- 2a. Travessa João XXIII.............c/ 5,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,00m XIII- MANOEL LUIS BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 166,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,60m XIV- JOSE MOURA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,15m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 37,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 37,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m XV- JOSE CLEMENTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,51m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,40m SUL- 10a Travessa João XXIII c/ 25,40m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,60m XVI- IVO PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,27m2. NORTE- 7a Travessa João XXIII c/ 11,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,80m LESTE- Rua João XXIII c/ 7,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,40m XVII- ANATIDES JALES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 186m2. NORTE- Terreno Foreiro municipal c/ 31,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m XVIII- SEVERINO TEIXEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 240,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 40,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 40,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m XIX- MARIA MADALENA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m XX- REGIMA FELIPE DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 173,43m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,20m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m XXI- SEVERINA BATISTA DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 412,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 12,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,50m XXII- JOSE ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,60m SUL- 6a. Travessa João XXIII c/ 15,60m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,00m XXIII- MARGARIDA MARIA BARBOSA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,66m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,40m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m XXIV- LAERCIO SOUZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 248,83m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m LESTE- Rua Florestal c/ 6,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,20m XXV- ISAURA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,81m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,40m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,30m XXVI- FRANCINETE MACEDO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 223,78m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,40m LESTE- Rua Florestal c/ 6,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 06 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito