| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2956 / 1982 |
| Date | 1982-07-20 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02956/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - IZAIAS COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,09m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,80m mais 8,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m OESTE- Rua Atalaia c/ 7,20m II- MANOEL PEREIRA FILHO, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 450,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,50m LESTE- Rua João XXIII c/ 20,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 20,00m III- PEDRO MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 186,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m IV- JOANITA MOREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 449,29m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 50,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 50,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,80m OESTE- Rua João XXIII c/ 9,10m V- JOAO FRANCISCO RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 449,99m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 39,13m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 39,13m LESTE- Rua João XXIII c/ 11,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,50m VI- SEVERINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 450,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 18,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,00m VII- LUIZ MARTINS DA SILVA, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,13m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 4,35m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,35m VIII- MANOEL ODORICO DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 360,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 45,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 45,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 8,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,00m IX- PERCILIA VIEIRA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 177,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m X- MARIA DE LOURDES SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 186,00m NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m XI- MANOEL MENDES PESSOA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 196,65m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,90m XII- JOAO INACIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m XIII- FRANCISCO AUGUSTO LOPES, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 186,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m XIV- IVO NUNES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198,40m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,10m OESTE- Rua João XXIII c/ 6,30m XV- JOSE ALVES PIMENTEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 123,60m2. NORTE- Rua Heitor Lima c/ 10,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 10,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,00m OESTE- Rua João XXIII c/ 12,00m XVI- MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,07m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 4,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,85m XVII- EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m XVIII- MARIA GORETT BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,90m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,00m XIX- REGINA FRANCISCA DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,10m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m OESTE- Rua Atalaia c/ 7,00m XX- DAMIAO BALDUINO SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,68m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,80m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,10m OESTE- Rua João XXIII c/ 6,10m XXI- RAIMUNDO DA MOTA GURGEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 325,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 35,00m, SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 35,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 9,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 9,30m XXII- GABRIEL SALES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 206,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 35,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 35,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m XXIII- JOAO AMARO GOMES NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 159,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,60m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m XXIV- ANTONIA NERI DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 106,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,00m LESTE- Rua Atalaia c/ 5,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,90m XXV- MARIA JULIA DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,15m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,70m XXVI- FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 127,80m2 NORTE - Terreno Foreira Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Atalaia c/ 7,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 71,0m XXVII- MANOEL GALDINO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,80m XXVIII- VALDEMIRO FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,62m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,00m OESTE- Rua Atalaia c/ 5,20m XXIX- CELESTINA JOANA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m OESTE- Rua Atalaia c/ 7,40m XXX - IVANALDO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,35m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m LESTE- Rua Atalaia c/ 3,80m OESTE- Rua Saquarema c/ 3,30m XXXI- MANOEL PEREIRA NUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,80m OESTE- Rua Atalaia c/ 2,80m XXXII- ODETE ALEIXO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 169,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,20m LESTE- Rua João XXIII c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m XXXIII- FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 234,51m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 39,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 39,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,35m OESTE- Rua Florestal c/ 5,60m XXXIV- MARIA PAULA NEVES PINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,25m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m LESTE- Rua Florestal c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m XXXV - BENEDITO BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 169,05m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 29,40m LESTE - Rua João XXIII...................c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,90m XXXVI - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 175,50m2. NORTE - 8ª Travessa João XXIII ..........c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII...................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,70m XXXVII - BENÍCIO OLIVEIRA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,35m. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,30m OESTE - Rua Atalaia .....................c/ 6,80m XXXVIII - JOSÉ SABINO RAMOS, o terreno situado no bairro de Mãe luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,00m LESTE - Rua Atalaia......................c/ 7,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,20m XXXIX - PEDRO RUFINO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limite se dimensões: Área 155,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,70m LESTE - Rua Atalaia......................c/ 7,50m OESTE - Rua Saquarema ...................c/ 7,50m XL - EUNICE MAIA DA SILVA MATOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,85m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 16,00m LESTE - Rua João XXIII...................c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,90m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 13 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito