br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2957/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2957 / 1982
Date 1982-07-20
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4864

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02957/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - FRANCISCA CANDIDA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 130,20m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 4,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m
II - JOAO MARQUES GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 90,00m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 3,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
III - LUZIA MARIANA BARBALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 98,90m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m
LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
IV - MARIA LUZINETE VIEIRA BARACHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 103,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m
LESTE - Rua Augusto Alves................c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m
V - MARIA NAZARE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 139,40m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m
OESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 3,80m
VI - DELZIMAR SOARES SILVESTRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 39,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
OESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m
VII - FRANCISCO PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 132,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
VIII - MARIA DO CARMO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 57,11m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,70m + 4,55m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,35m
OESTE - Beco Existente..................c/ 5,65m
IX - MARIA ALDENORA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 123,83m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m
X - MARIA MINERVINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 56,83m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,30m
OESTE - Beco Existente..................c/ 4,65m
XI - JOAO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 89,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,80m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 4,15m
LESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 23,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,20m
XII - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 122,55m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,80m
LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,45m
XIII - JOANA MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 114,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,80m
LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
XIV - JOAO BELARMINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 123,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,60m
XV - MARIA DAS DORES GOMES RUFINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 127,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,30m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
XVI - MARIA DA GLORIA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 114,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,50m
LESTE - Travessa São Luiz...............c/ 20,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,80m
XVII - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 180,00m2
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
XVIII - LUIZ DIONIZIO DUARTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 163,82m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,10m
OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 5,85m
XIX - JOAO BATISTA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 209,88m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,90m
OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 7,00m
XX - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 107,16m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m
OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 5,80m
XXI - MILTON JOSE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 210,40m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,15m
OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 7,00m
XXII - ELIZABETH PEREIRA BARBALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 123,23m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,25m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,25m
LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m
XXIII - LUIZ FERNANDES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 105,84m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,60m
XXIV - FRANCISCO HONORATO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 151,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m
XXV - LINDALVA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 212,09m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,40m
LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 6,00m
XXVI - SEVERINO BARROS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 292,13m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 44,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 44,60m
LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m
XXVII - FRANCISCO HONORATO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 108,10m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
XXVIII - FRANCISCO LINHARES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes e dimensões: 
Área 202,37m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m
XXIX - GABRIEL FELIX DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 112,85m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m
SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,10m
LESTE - Travessa Camaragibe.............c/ 18,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m
XXX - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 168,95m2.
NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 06 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →