| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 1982 |
| Date | 1982-07-20 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02957/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - FRANCISCA CANDIDA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130,20m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 4,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m II - JOAO MARQUES GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,00m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 3,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m III - LUZIA MARIANA BARBALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,90m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m IV - MARIA LUZINETE VIEIRA BARACHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,20m LESTE - Rua Augusto Alves................c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m V - MARIA NAZARE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 139,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m OESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 3,80m VI - DELZIMAR SOARES SILVESTRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 39,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m OESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m VII - FRANCISCO PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m VIII - MARIA DO CARMO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 57,11m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,70m + 4,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,35m OESTE - Beco Existente..................c/ 5,65m IX - MARIA ALDENORA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,83m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m X - MARIA MINERVINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,83m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,30m OESTE - Beco Existente..................c/ 4,65m XI - JOAO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,80m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 4,15m LESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 23,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,20m XII - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,80m LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,45m XIII - JOANA MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,80m LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m XIV - JOAO BELARMINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,60m XV - MARIA DAS DORES GOMES RUFINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 127,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,30m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m XVI - MARIA DA GLORIA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,50m LESTE - Travessa São Luiz...............c/ 20,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,80m XVII - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2 NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m XVIII - LUIZ DIONIZIO DUARTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 163,82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,10m OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 5,85m XIX - JOAO BATISTA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 209,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,90m OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 7,00m XX - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 107,16m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 5,80m XXI - MILTON JOSE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 210,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,15m OESTE - 10a. Travessa João XXIII........c/ 7,00m XXII - ELIZABETH PEREIRA BARBALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,23m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,25m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,25m LESTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m XXIII - LUIZ FERNANDES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,84m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,60m XXIV - FRANCISCO HONORATO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 151,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m XXV - LINDALVA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 212,09m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 33,40m LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 6,00m XXVI - SEVERINO BARROS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 292,13m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 44,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 44,60m LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m XXVII - FRANCISCO HONORATO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m XXVIII - FRANCISCO LINHARES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e dimensões: Área 202,37m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m XXIX - GABRIEL FELIX DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,85m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m SUL - Travessa Novo Mundo.............c/ 6,10m LESTE - Travessa Camaragibe.............c/ 18,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m XXX - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,95m2. NORTE - Travessa Novo Mundo.............c/ 5,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 06 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito