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norma nº 2958/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2958 / 1982
Date 1982-07-20
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4865

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02958/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO 
FREIRE DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Diversos................c/ 8,00m
 SUL- Rua Prof. Evaristo de Souza......c/ 8,00m
LESTE- Epitácio Torres............c/ 18,50m
 OESTE- Pedro Vicente Nunes........c/ 18,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 30 de julho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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