| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2959 / 1982 |
| Date | 1982-07-21 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02959/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I- MARIA FRANCISCA GUEDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 147,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m LESTE- Rua João XXIII...................c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m II- IVONETE MENDES DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 169,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII..................c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m III- FRANCISCO LEONEL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 160,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 30,00m LESTE- Rua João XXIII.......................c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,20m IV- CREVIO GENTIL BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 81,90m2. NORTE- Rua Nova................c/ 19,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,50m LESTE- Rua João XXIII..............c/ 4,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,20m V- MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,20m OESTE- Rua João XXIII............c/ 6,20m VI- MARIA SANTANA DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,33m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,70m LESTE- Rua João XXIII....................c/ 4,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,40m VII- MIGUEL CORTEZ DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,00m LESTE- Rua João XXIII.................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m VIII- OSCAR MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,50m SUL- 11a. Travessa João XXIII.............c/ 18,50m LESTE- Rua João XXIII....................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m IX- MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 40,38m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,50m LESTE- Rua São Pedro.....................c/ 4,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,80m X- JOSE SEVERINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,90m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 27,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 27,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,70m OESTE- Rua João XXIII......................c/ 5,70m XI- GERALDO XAVIER DA SILVA e Outros, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,00m2. NORTE- Rua Florestal............c/ 4,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m XII- MARIA DAS NEVES SOUSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,33m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 8,90m OESTE- Rua Antônio Felix...............c/ 8,50m XIII- IRAMAR DANTAS BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,00m2. NORTE- Travessa Antônio Felix...........c/ 4,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,10m XIV- SILVIO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,46m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 19,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,30m LESTE- Rua Antônio Felix.................c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m XV- MARIA AUXILIADORA JANUARIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,31m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 11,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,70m LESTE- Rua Antônio Felix...................c/ 4,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,60m XVI- MARIA DAS DORES JANUARIO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,31m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 11,70m LESTE- Rua Antônio Felix.....................c/ 4,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,60m XVII- MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,81m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,30m LESTE- Rua Antônio Felix..................c/ 4,55m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,55m XVIII- LUIZA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 127,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m LESTE- Rua São Pedro.............c/ 5,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,30m XIX- CAMILO GOMES PACHECO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 174,00M2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 29,00m LESTE- Rua João XXIII..............c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m XX- IZABEL MARIA FREIRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área: 78,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,60m OESTE- Rua São Pedro.............c/ 5,90m XXI- GERALDA NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,33m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,90m LESTE- Rua São Pedro.................c/ 4,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,70m XXII- FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,70m OESTE- Rua São Pedro........................c/ 7,70m XXIII - MESISAS BENTO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m LESTE - Rua São Pedro......................c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m XXIV - MARIA LUCIA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 28,84m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,80m OESTE - Rua São Pedro......................c/ 2,80m XXV - ETELVINA GALDINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII.....................c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,70m XXVI - PEDRO MENDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m LESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,50m XXVII - CLOVES VALENTIM GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 139,40m2. NORTE - 2a. Travessa Camaragibe............c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m LESTE - Rua São Pedro......................c/ 8,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,20m XXVIII - GENI MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 128,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,00m OESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,80m XXIX - JOANA ARAUJO BRANDAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 101,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,30m LESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m XXX - JOANA MIGUEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 115,64m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m OESTE - Rua São Pedro......................c/ 6,00m XXXI - LUIS MARTINS ANTUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m OESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,20m XXXII - ABEL ARTUR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 107,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,80m LESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,80m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 06 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito