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norma nº 2959/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2959 / 1982
Date 1982-07-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4866

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02959/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I- MARIA FRANCISCA GUEDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 147,50m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m
 LESTE- Rua João XXIII...................c/ 5,80m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
II- IVONETE MENDES DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 169,50m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 30,00m
 LESTE- Rua João XXIII..................c/ 5,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
III- FRANCISCO LEONEL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 160,50m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 30,00m
 LESTE- Rua João XXIII.......................c/ 5,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,20m
IV- CREVIO GENTIL BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 81,90m2.
 NORTE- Rua Nova................c/ 19,50m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,50m
 LESTE- Rua João XXIII..............c/ 4,20m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,20m
V- MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 155,00m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,20m
 OESTE- Rua João XXIII............c/ 6,20m
VI- MARIA SANTANA DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 84,33m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 16,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,70m
 LESTE- Rua João XXIII....................c/ 4,70m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,40m
VII- MIGUEL CORTEZ DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 150,00m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 25,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 25,00m
 LESTE- Rua João XXIII.................c/ 6,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,00m
VIII- OSCAR MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 111,00m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 18,50m
 SUL- 11a. Travessa João XXIII.............c/ 18,50m
 LESTE- Rua João XXIII....................c/ 6,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m
IX- MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 40,38m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,50m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,50m
 LESTE- Rua São Pedro.....................c/ 4,70m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,80m
X- JOSE SEVERINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 153,90m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 27,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 27,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,70m
 OESTE- Rua João XXIII......................c/ 5,70m
XI- GERALDO XAVIER DA SILVA e Outros, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 120,00m2.
 NORTE- Rua Florestal............c/ 4,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 30,00m
XII- MARIA DAS NEVES SOUSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 61,33m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,20m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,90m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 8,90m
 OESTE- Rua Antônio Felix...............c/ 8,50m
XIII- IRAMAR DANTAS BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 47,00m2.
 NORTE- Travessa Antônio Felix...........c/ 4,40m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 10,10m
XIV- SILVIO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 97,46m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 19,30m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,30m
 LESTE- Rua Antônio Felix.................c/ 5,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m
XV- MARIA AUXILIADORA JANUARIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 50,31m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 11,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,70m
 LESTE- Rua Antônio Felix...................c/ 4,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,60m
XVI- MARIA DAS DORES JANUARIO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Área 50,31m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 11,70m
 LESTE- Rua Antônio Felix.....................c/ 4,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,60m
XVII- MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Área 87,81m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 19,30m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 19,30m
 LESTE- Rua Antônio Felix..................c/ 4,55m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,55m
XVIII- LUIZA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 127,20m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 24,00m
 LESTE- Rua São Pedro.............c/ 5,30m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,30m
XIX- CAMILO GOMES PACHECO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 174,00M2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 29,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 29,00m
 LESTE- Rua João XXIII..............c/ 6,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 6,00m
XX- IZABEL MARIA FREIRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área: 78,20m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 13,60m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 13,60m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,60m
 OESTE- Rua São Pedro.............c/ 5,90m
XXI- GERALDA NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 112,33m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,90m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,90m
 LESTE- Rua São Pedro.................c/ 4,70m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,70m
XXII- FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 154,00m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 20,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,70m
 OESTE- Rua São Pedro........................c/ 7,70m
XXIII - MESISAS BENTO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 78,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m
LESTE - Rua São Pedro......................c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,60m
XXIV - MARIA LUCIA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 28,84m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 10,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 2,80m
OESTE - Rua São Pedro......................c/ 2,80m
XXV - ETELVINA GALDINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 171,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII.....................c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,70m
XXVI - PEDRO MENDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 105,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 22,00m
LESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,50m
XXVII - CLOVES VALENTIM GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 139,40m2.
NORTE - 2a. Travessa Camaragibe............c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 17,00m
LESTE - Rua São Pedro......................c/ 8,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,20m
XXVIII - GENI MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 128,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 7,00m
OESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,80m
XXIX - JOANA ARAUJO BRANDAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 101,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,30m
LESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,00m
XXX - JOANA MIGUEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 115,64m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,80m
OESTE - Rua São Pedro......................c/ 6,00m
XXXI - LUIS MARTINS ANTUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 65,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 12,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,20m
OESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,20m
XXXII - ABEL ARTUR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 107,10m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 23,80m
LESTE - Rua São Pedro......................c/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal..........c/ 3,80m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 06 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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