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norma nº 2960/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2960 / 1982
Date 1982-07-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4868

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02960/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - RAIMUNDO LAURINDO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 42,30m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,00m
OESTE - Travessa Ari Barroso............c/ 9,00m
II - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 82,41m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m
SUL - Travessa Florestal..............c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,30m
III - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 142,80m2.
NORTE - Rua Arí Barroso.................c/ 5,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
IV - JOSE FRANCISCO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 83,23m2.
NORTE - Rua Arí Barroso.................c/ 4,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
V - MARIA DO CARMO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 150,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
SUL - Rua Arí Barroso.................c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,20m
VI - JOSEFA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 210,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
OESTE - Rua Florestal...................c/ 4,60m
VII - VITORINO GOMES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 130,39m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m
OESTE - Rua Florestal...................c/ 5,90m
VIII - MOISES GONZAGA DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 77,08m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m
SUL - Rua da Guia.....................c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m
IX - SEVERINA ENEDINA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 198,94m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m
OESTE - Rua Florestal...................c/ 6,50m
X - FRANCISCA ROSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 263,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
OESTE - Rua Florestal...................c/ 7,50m
XI - FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 70,98m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,90m
SUL - Rua São José....................c/ 3,90m
LESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 18,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,20m
XII - MIRIAM MOURA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 67,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m
SUL - Rua São José....................c/ 3,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,00m
XIII - SEVERINA MARIA DA CRUZ SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 87,00m2
NORTE - Rua São José....................c/ 14,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
OESTE - Travessa São Luiz...............c/ 6,00m
XIV - MILTON INACIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: 
Área 123,75m2
NORTE - Travessa Existente..............c/ 16,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,50m
LESTE - Rua Saqurema....................c/ 7,50m
OESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 7,50m
XV - JOAO FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 81,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
SUL - Travessa Florestal..............c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m
XVI - MARIA TEREZA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m
LESTE - Rua Florestal...................c/ 3,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,90m
XVII - CICERA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 91,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
SUL - Travessa Florestal..............c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m
XVIII - JOSE MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 121,50m2
NORTE - Rua São José....................c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
LESTE - Rua São José....................c/ 24,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,30m
XIX - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 185,26m2
NORTE - Rua São José....................c/ 5,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m
XX - ALMERINDA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 59,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,50m
SUL - Rua São José....................c/ 3,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,00m
XXI - FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 162,40m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
XXII - MARIA LUCIANA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 68,82m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 3,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,60m
XXIII - JACIRA SERAFIM DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 76,59m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 3,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m
XXIV - JULIO FREIRE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 106,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
SUL - Rua São José....................c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,30m
XXV - FRANCISCO VENTURA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 183,18m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,60m
SUL - Rua São José....................c/ 8,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,30m
OESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 21,30m
XXVI - OTAVIO PAULINO DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 117,74m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 5,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 20,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
XXVII - SEVERINO RODRIGUES DE MENEZES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 99,47m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 4,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
XXVIII - JOSE MELQUIADES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes e dimensões: Área 76,13m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
XXIX - FERNANDO ROMEIRO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 85,12m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
SUL - Travessa Florestal..............c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m
XXX - CILDETE EUZEBIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 66,00m2.
NORTE - Travessa Florestal..............c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m
XXXI - MARIA ISABEL DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 106,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
LESTE - Rua Saquarema...................c/ 8,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,20m
XXXII - PEDRO FERREIRA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 190,55m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m
OESTE - Rua Alto da Bacia...............c/ 10,30m
XXXIII - FRANCISCO DE ASSIS QUEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 219,42m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m
SUL - Rua Alto da Colina..............c/ 8,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m
XXXIV - MARIA JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 80,60m2.
NORTE - Rua Alto da Bacia...............c/ 6,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
LESTE - Travessa São José...............c/ 13,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
XXXV - JULIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 85,36m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m
LESTE - Rua Alto da Bacia...............c/ 4,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m
XXXVI - RIVALDO MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 270,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,00m
SUL - Rua São José....................c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
XXXVII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 105,56m2.
NORTE - Rua São José....................c/ 5,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
XXXVIII - MARIA CICERA BALBINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Área 75,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m
LESTE - Rua Saquarema...................c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
XXXIX - ESTER PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 41,28m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m
OESTE - Rua Saquarema...................c/ 4,80m
XL - GERILDO MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 53,90m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m
OESTE - Rua Saquarema...................c/ 7,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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