| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2960 / 1982 |
| Date | 1982-07-21 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02960/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - RAIMUNDO LAURINDO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 42,30m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,00m OESTE - Travessa Ari Barroso............c/ 9,00m II - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,41m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m SUL - Travessa Florestal..............c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,30m III - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 142,80m2. NORTE - Rua Arí Barroso.................c/ 5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m IV - JOSE FRANCISCO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,23m2. NORTE - Rua Arí Barroso.................c/ 4,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m V - MARIA DO CARMO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m SUL - Rua Arí Barroso.................c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,20m VI - JOSEFA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 210,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m OESTE - Rua Florestal...................c/ 4,60m VII - VITORINO GOMES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130,39m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m OESTE - Rua Florestal...................c/ 5,90m VIII - MOISES GONZAGA DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,08m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m SUL - Rua da Guia.....................c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m IX - SEVERINA ENEDINA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198,94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m OESTE - Rua Florestal...................c/ 6,50m X - FRANCISCA ROSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 263,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 39,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m OESTE - Rua Florestal...................c/ 7,50m XI - FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,90m SUL - Rua São José....................c/ 3,90m LESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 18,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,20m XII - MIRIAM MOURA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m SUL - Rua São José....................c/ 3,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,00m XIII - SEVERINA MARIA DA CRUZ SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,00m2 NORTE - Rua São José....................c/ 14,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m OESTE - Travessa São Luiz...............c/ 6,00m XIV - MILTON INACIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,75m2 NORTE - Travessa Existente..............c/ 16,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,50m LESTE - Rua Saqurema....................c/ 7,50m OESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 7,50m XV - JOAO FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 81,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m SUL - Travessa Florestal..............c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m XVI - MARIA TEREZA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m LESTE - Rua Florestal...................c/ 3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,90m XVII - CICERA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m SUL - Travessa Florestal..............c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m XVIII - JOSE MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 121,50m2 NORTE - Rua São José....................c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m LESTE - Rua São José....................c/ 24,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,30m XIX - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 185,26m2 NORTE - Rua São José....................c/ 5,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,40m XX - ALMERINDA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,50m SUL - Rua São José....................c/ 3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,00m XXI - FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 162,40m2. NORTE - Rua São José....................c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m XXII - MARIA LUCIANA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,82m2. NORTE - Rua São José....................c/ 3,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,60m XXIII - JACIRA SERAFIM DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,59m2. NORTE - Rua São José....................c/ 3,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m XXIV - JULIO FREIRE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 106,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m SUL - Rua São José....................c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,30m XXV - FRANCISCO VENTURA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 183,18m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,60m SUL - Rua São José....................c/ 8,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,30m OESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 21,30m XXVI - OTAVIO PAULINO DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,74m2. NORTE - Rua São José....................c/ 5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m XXVII - SEVERINO RODRIGUES DE MENEZES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,47m2. NORTE - Rua São José....................c/ 4,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m XXVIII - JOSE MELQUIADES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e dimensões: Área 76,13m2. NORTE - Rua São José....................c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m XXIX - FERNANDO ROMEIRO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,12m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m SUL - Travessa Florestal..............c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,20m XXX - CILDETE EUZEBIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,00m2. NORTE - Travessa Florestal..............c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m XXXI - MARIA ISABEL DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 106,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m LESTE - Rua Saquarema...................c/ 8,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,20m XXXII - PEDRO FERREIRA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,55m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m OESTE - Rua Alto da Bacia...............c/ 10,30m XXXIII - FRANCISCO DE ASSIS QUEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 219,42m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,70m SUL - Rua Alto da Colina..............c/ 8,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m XXXIV - MARIA JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,60m2. NORTE - Rua Alto da Bacia...............c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m LESTE - Travessa São José...............c/ 13,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m XXXV - JULIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,36m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m LESTE - Rua Alto da Bacia...............c/ 4,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m XXXVI - RIVALDO MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 270,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,00m SUL - Rua São José....................c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m XXXVII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,56m2. NORTE - Rua São José....................c/ 5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m XXXVIII - MARIA CICERA BALBINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 75,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m LESTE - Rua Saquarema...................c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m XXXIX - ESTER PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 41,28m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m OESTE - Rua Saquarema...................c/ 4,80m XL - GERILDO MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,90m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m OESTE - Rua Saquarema...................c/ 7,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito