| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 1982 |
| Date | 1982-07-21 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02961/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/07/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ALICE JOSEFA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 124,45m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,55m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,55m II - ANILDA TAVARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 48,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,65m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,65m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m III - ARLINDO NECO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,02m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,60m LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,35m IV - AGENOR CAMILO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,76m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m SUL - Travessa São Pedro..............c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m V - FRANCISCA DE ASSIS NASCIMENTO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 3,15m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 3,15m VI - FRANCISCA DE ASSIS SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,76m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m OESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,20m VII - FRANCISCA NUNES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 44,00m2. NORTE - Via de Acesso...................c/ 8,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,00m VIII - JOSE MARIANO IRMAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,00M SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,00m LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m IX - JOSEFA TEOGENIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,54m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,60m LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m X - JULIA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 121,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m OESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,30m XI - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m XII - JOSE FERNANDO ANDRE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m OESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,80m XIII - JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,70m2 NORTE - Travessa São Pedro..............c/ 18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m LESTE - Travessa São Pedro..............c/ 3,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,40m XIV - JOAO TAVARES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 4,90m XV - JUVENAL LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,19m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,80m LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,60m XVI - JOAO GONÇALVES NUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 106,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m XVII - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 157,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,70m LESTE - Rua Jaboatao....................c/ 8,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,20m XVIII - MOISES FELICIANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,90m2 NORTE - Travessa Jaboatao...............c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m LESTE - Rua Jaboatao....................c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,30m XIX - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 71,28m2 NORTE - Rua Largo João XXIII............c/ 16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m OESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 4,40m XX - MARIA DAS GRAÇAS MELO EVANGELISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,00m SUL - Rua Largo João XXIII............c/ 15,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,05m OESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 6,05m XXI - MIGUEL ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,50m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,50m XXII - MARIA AUXILIADORA DAVID, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,04m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m SUL - Travessa São Pedro..............c/ 8,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,30m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 18,30m XXIII - MARIA SELMA DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 137,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,85m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,85m XXIV - MANOEL SEVERINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,26m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m XXV - OLIVIA GEZARIO CAMPOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,60m2. NORTE - Travessa Existente..............c/ 18,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,40m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,25m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 5,25m XXVI - RIVALDO ATANAZIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,23m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m XXVII - SEVERINO MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,98m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,50m LESTE - Rua São José....................c/ 4,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,65m XXVIII - GENIVAL JOAQUIM BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e dimensões: Área 41,36m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m SUL - Via de Acesso...................c/ 8,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 4,70m XXIX - RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 119,70m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,30m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,30m XXX - ODETE MACIEL PINHEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 49,68m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,50m XXXI - ISABEL ANITA RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,85m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m XXXII - SANDOVAL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,90m OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 5,90m XXXIII - DIVA FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 110,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m LESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m XXXIV - DORALICE ANA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,90m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,70m LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 5,05m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m XXXV - LUZIA ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,95m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,10m LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m XXXVI - VENCESLAU MACHADO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,30m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de julho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito