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norma nº 2961/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2961 / 1982
Date 1982-07-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4869

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02961/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/07/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ALICE JOSEFA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 124,45m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,55m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,55m
II - ANILDA TAVARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 48,25m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,65m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,65m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
III - ARLINDO NECO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 77,02m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,60m
LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,35m
IV - AGENOR CAMILO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 74,76m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m
SUL - Travessa São Pedro..............c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m
V - FRANCISCA DE ASSIS NASCIMENTO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 63,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 3,15m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 3,15m
VI - FRANCISCA DE ASSIS SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 84,76m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
OESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,20m
VII - FRANCISCA NUNES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 44,00m2.
NORTE - Via de Acesso...................c/ 8,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,00m
VIII - JOSE MARIANO IRMAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 52,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,00M
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,00m
LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m
IX - JOSEFA TEOGENIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 72,54m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,60m
LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 4,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m
X - JULIA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 121,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m
OESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,30m
XI - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 100,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
XII - JOSE FERNANDO ANDRE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 87,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
OESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,80m
XIII - JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 138,70m2
NORTE - Travessa São Pedro..............c/ 18,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m
LESTE - Travessa São Pedro..............c/ 3,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,40m
XIV - JOAO TAVARES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 94,35m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 4,90m
XV - JUVENAL LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120,19m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,80m
LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,60m
XVI - JOAO GONÇALVES NUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 106,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
XVII - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 157,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,70m
LESTE - Rua Jaboatao....................c/ 8,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,20m
XVIII - MOISES FELICIANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 55,90m2
NORTE - Travessa Jaboatao...............c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
LESTE - Rua Jaboatao....................c/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,30m
XIX - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 71,28m2
NORTE - Rua Largo João XXIII............c/ 16,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,40m
OESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 4,40m
XX - MARIA DAS GRAÇAS MELO EVANGELISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 96,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,00m
SUL - Rua Largo João XXIII............c/ 15,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,05m
OESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 6,05m
XXI - MIGUEL ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 130,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,50m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,50m
XXII - MARIA AUXILIADORA DAVID, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 161,04m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m
SUL - Travessa São Pedro..............c/ 8,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,30m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 18,30m
XXIII - MARIA SELMA DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 137,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,85m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,85m
XXIV - MANOEL SEVERINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 64,26m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
XXV - OLIVIA GEZARIO CAMPOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 96,60m2.
NORTE - Travessa Existente..............c/ 18,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,40m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,25m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 5,25m
XXVI - RIVALDO ATANAZIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 148,23m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,50m
LESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m
XXVII - SEVERINO MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 99,98m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,50m
LESTE - Rua São José....................c/ 4,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,65m
XXVIII - GENIVAL JOAQUIM BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e 
dimensões: Área 41,36m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m
SUL - Via de Acesso...................c/ 8,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 4,70m
XXIX - RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 119,70m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,00m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 6,30m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 6,30m
XXX - ODETE MACIEL PINHEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 49,68m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,50m
XXXI - ISABEL ANITA RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 46,85m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,80m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
XXXII - SANDOVAL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 118,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m
LESTE - Rua Antônio Felix...............c/ 5,90m
OESTE - Rua Camaragibe..................c/ 5,90m
XXXIII - DIVA FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 110,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
LESTE - Rua Alto da Colina..............c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
XXXIV - DORALICE ANA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 70,90m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,70m
LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 5,05m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m
XXXV - LUZIA ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 67,95m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,10m
LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m
XXXVI - VENCESLAU MACHADO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 66,30m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
LESTE - Rua Largo João XXIII............c/ 5,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de julho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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