| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 1982 |
| Date | 1982-08-17 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02963/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - HELENA DE SOUZA GRILO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,30m SUL - Desembargador Lins Bahia........c/ 8,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m OESTE - Rua General Cordeiro de Farias..c/ 4,00m II - MARIA NAZARE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,30m OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 5,30m III - SILVINO JOVENTINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,80m LESTE - Rua do Areal....................c/ 6,00m OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 6,40m IV - ARTUR FERREIRA NEVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 36,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 36,70m LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,80m OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 5,80m V - ALTAMIRA BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m LESTE - Rua do Areal....................c/ 2,60m OESTE - Terreno do Domínio da União.....c/ 2,85m VI - TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,20m LESTE - Rua Des. Lemos Filho............c/ 6,75m OESTE - Rua do Areal....................c/ 6,50m VII - WALDEMIR ROQUE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,50m OESTE - Rua do Areal....................c/ 4,35m VIII - GUIOMAR ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,70m OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 7,00m IX - GERALDA FLORENCIO DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 14,65m SUL - Rua Des. Lins Bahia.............c/ 15,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m X - MARIA ASSUNÇAO DE AQUINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m SUL - Rua Des. Lins Bahia.............c/ 7,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,60m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 26 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito