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norma nº 2963/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2963 / 1982
Date 1982-08-17
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4871

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02963/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - HELENA DE SOUZA GRILO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,30m
SUL - Desembargador Lins Bahia........c/ 8,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m
OESTE - Rua General Cordeiro de Farias..c/ 4,00m
II - MARIA NAZARE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m
LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,30m
OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 5,30m
III - SILVINO JOVENTINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,80m
LESTE - Rua do Areal....................c/ 6,00m
OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 6,40m
IV - ARTUR FERREIRA NEVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 36,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 36,70m
LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,80m
OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 5,80m
V - ALTAMIRA BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,80m
LESTE - Rua do Areal....................c/ 2,60m
OESTE - Terreno do Domínio da União.....c/ 2,85m
VI - TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,20m
LESTE - Rua Des. Lemos Filho............c/ 6,75m
OESTE - Rua do Areal....................c/ 6,50m
VII - WALDEMIR ROQUE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,50m
OESTE - Rua do Areal....................c/ 4,35m
VIII - GUIOMAR ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 32,00m
LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,70m
OESTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 7,00m
IX - GERALDA FLORENCIO DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
NORTE - Terreno de Domínio da União.....c/ 14,65m
SUL - Rua Des. Lins Bahia.............c/ 15,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m
X - MARIA ASSUNÇAO DE AQUINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m
SUL - Rua Des. Lins Bahia.............c/ 7,15m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,60m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 26 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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