| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 1982 |
| Date | 1982-08-17 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4872 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02964/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOAO QUINTINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,15m mais 6,65m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,10m mais 7,90m mais 1,80m LESTE- Rua Décio Fonseca c/ 2,50m e Terreno Foreiro Municipal c/ 0,45m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 1,25m II- NEIDE DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,10m mais 0,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,40m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 4,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,95m mais 1,00m III- FRANCISCO DE CASTRO LEITAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,15m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,60m OESTE- Travessa Existente c/ 4,15m IV- JUVENAL PEREIRA SOARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,20m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,70m OESTE- Travessa Existente c/ 4,95m V- ABEL DE OLIVEIRA SOARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,90m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 4,90m OESTE- Travessa Existente c/ 6,25m VI- EDUARDO CAMILO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,85m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,10m mais 0,75m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,65m mais 2,05m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,70m VII- RAIMUNDA TARGINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,30m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,00m VIII- PEDRO VARELA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,00m mais 1,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,00m mais 4,70m LESTE- Rua Décio Fonseca c/ 6,40m e Terreno Foreiro Municipal c/ 0,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,75m IX- ANALIA LOPES PEIXOTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,15m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,45m X- MARIA COSTA SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,10m mais 4,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,50m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,00m. XI - DOMINGOS CAVALCANTE DE FARIAS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 31,90m LESTE - Rua Dr. Miranda c/5,20m OESTE - Travessa Existente c/ 6,90m XII- JOAO SENA BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 9,30m XIII- ESTER BARBALHO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Travessa Dr. Miranda c/ 17,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 9,10m XIV- FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE PAIVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,70m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 3,05m. XV- JOSE HONORATO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 12,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 9,10m XVI- ADELIA MARIA LACERDA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Irma Vitoria c/ 15,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,80m LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 16,50m OESTE- Rua São Sebastião c/ 19,15m XVII- JOAO BATISTA DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,85m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,50m mais 4,50m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,70m XVIII- ISABEL OLIVEIRA DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,90m OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,70m XIX- JOSE RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,60m SUL- Rua Campos Pinto c/ 7,15m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,90m XX- CICERA JUSTINIANA DA SILVA, e Outros, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,90m LESTE- Rua Décio Fonseca c/ 4,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 26 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito