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norma nº 2964/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2964 / 1982
Date 1982-08-17
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4872

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02964/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - JOAO QUINTINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,15m mais 6,65m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,10m mais 7,90m mais 1,80m
LESTE- Rua Décio Fonseca c/ 2,50m e Terreno Foreiro Municipal c/ 0,45m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 1,25m
II- NEIDE DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 28,10m mais 0,30m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,40m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 4,60m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,95m mais 1,00m
III- FRANCISCO DE CASTRO LEITAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,15m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 33,15m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,60m
 OESTE- Travessa Existente c/ 4,15m
IV- JUVENAL PEREIRA SOARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,20m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,20m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,70m
 OESTE- Travessa Existente c/ 4,95m
V- ABEL DE OLIVEIRA SOARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,90m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,90m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 4,90m
 OESTE- Travessa Existente c/ 6,25m
VI- EDUARDO CAMILO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,85m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,10m mais 0,75m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,65m mais 2,05m 
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,70m
VII- RAIMUNDA TARGINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,40m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,40m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,30m
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,00m
VIII- PEDRO VARELA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,00m mais 1,55m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,00m mais 4,70m
LESTE- Rua Décio Fonseca c/ 6,40m e Terreno Foreiro Municipal c/ 0,90m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,75m
IX- ANALIA LOPES PEIXOTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,15m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,15m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,80m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,45m
X- MARIA COSTA SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,10m mais 4,90m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,50m
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,00m.
XI - DOMINGOS CAVALCANTE DE FARIAS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 31,90m
 LESTE - Rua Dr. Miranda c/5,20m
 OESTE - Travessa Existente c/ 6,90m
XII- JOAO SENA BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,30m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 9,30m
XIII- ESTER BARBALHO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE- Travessa Dr. Miranda c/ 17,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 5,80m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 9,10m
XIV- FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE PAIVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,80m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,80m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,70m
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 3,05m.
XV- JOSE HONORATO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,00m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 12,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 9,10m
XVI- ADELIA MARIA LACERDA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Rua Irma Vitoria c/ 15,40m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,80m
 LESTE- Rua Dr. Miranda c/ 16,50m
 OESTE- Rua São Sebastião c/ 19,15m
XVII- JOAO BATISTA DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,20m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,85m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,50m mais 4,50m
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,70m
XVIII- ISABEL OLIVEIRA DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,70m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,90m
 OESTE- Rua Dr. Miranda c/ 6,70m
XIX- JOSE RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,60m
 SUL- Rua Campos Pinto c/ 7,15m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,90m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 24,90m
XX- CICERA JUSTINIANA DA SILVA, e Outros, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,90m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 18,90m
LESTE- Rua Décio Fonseca c/ 4,90m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 26 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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