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norma nº 2965/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2965 / 1982
Date 1982-08-17
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4873

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02965/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 27,56m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,45m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,45m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,50m
II- TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 104,39m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,30m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 7,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
III- MARIA DE LOURDES MAIA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 50,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,65m
IV- JOAQUIM CANDIDO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 50,05m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,10m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,55m
V- IRENE ALVES BEZERRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 63,64m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,30m
VI- JOSEFA KLEIDJANE PEREIRA ARAUJO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 149,12m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,00m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 7,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,10m
VII- ALBANIZA AURELIA COSTA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 91,08m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,20m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
VIII- INACIA LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 47,61m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,45m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,45m
IX- ISAURA TRAJANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 50,41m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,70m
OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,40m
X- MANOEL FRANCELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 94,53m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 7,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m
XI- FRANCINETE NUNES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 49,68m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,60m
XII- GERALDO DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 95,76m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,60m
XIII- IRACEMA HERMINIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 54,76m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m
LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/ 3,80m
XIV - JOANA MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 94,18m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 7,15m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,60m
XV - JOAO ANTONIO DE PAIVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 118,30m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,45m
OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 8,45m
XVI - JULIO MANDO SOARES, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 103,66m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,60m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 7,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,10m
XVII - JUVENI MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 44,10m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,05m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,25m
XVIII - MARIA AURITA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 63,65m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,40m
OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 5,10m
XIX - MARIA DE JESUS MORAIS DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 54,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,90m
OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,90m
XX - VALDEMIR FERNANDES DE MELO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 80,73m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,70m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
XXI - MARIA BRASILIANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 100,80m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m
LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 26 de agosto de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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