| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2965 / 1982 |
| Date | 1982-08-17 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02965/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 27,56m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,45m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,50m II- TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 104,39m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,30m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m III- MARIA DE LOURDES MAIA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,65m IV- JOAQUIM CANDIDO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,10m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,55m V- IRENE ALVES BEZERRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,64m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,30m VI- JOSEFA KLEIDJANE PEREIRA ARAUJO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 149,12m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 21,00m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,10m VII- ALBANIZA AURELIA COSTA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,08m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,20m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m VIII- INACIA LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,61m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,45m IX- ISAURA TRAJANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,41m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,70m OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,40m X- MANOEL FRANCELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,53m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 7,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m XI- FRANCINETE NUNES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 49,68m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,80m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,60m XII- GERALDO DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,76m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,60m XIII- IRACEMA HERMINIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,76m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,80m LESTE - Rua Bianor Medeiros..............c/ 3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/ 3,80m XIV - JOANA MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,18m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,70m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 7,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,60m XV - JOAO ANTONIO DE PAIVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,30m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,45m OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 8,45m XVI - JULIO MANDO SOARES, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,66m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,60m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,10m XVII - JUVENI MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 44,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,05m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,25m XVIII - MARIA AURITA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,65m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 13,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 4,40m OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 5,10m XIX - MARIA DE JESUS MORAIS DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,90m OESTE - Rua São Luiz.....................c/ 3,90m XX - VALDEMIR FERNANDES DE MELO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,73m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 11,70m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m XXI - MARIA BRASILIANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,80m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal........c/ 14,40m LESTE - Rua São Luiz.....................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 26 de agosto de 1982. José Agripino Maia - Prefeito