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norma nº 2966/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2966 / 1982
Date 1982-08-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4874

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02966/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 165,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m
II - MARIA JOSE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 149,06m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,70m
LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
III - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 277,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 11,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,10m
IV - FRANCISCO VITORINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 282,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 9,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m
V - TEREZINHA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 150,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
VI - MARIA JURACI RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: 
Área 406,45m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,85m
OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 11,85m
VII - DALILA QUIRINO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 193,45m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,50m
LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
VIII - SEVERINA MENDES DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 201,96m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,60m
LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m
IX - MANOEL MARIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 181,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m
OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,10m
X - LUIZA CANDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 171,18m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m
OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 5,40m
XI - JOSE FERREIRA DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 202,88m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m
XII - JOSE GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: 
Área 158,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m
SUL - Terreno Foreiro municipal.......c/ 26,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,00m
XIII - JOAQUIM LAURENTINO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 146,66m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m
 e Rua Augusto Alves.............c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
 e Rua Bomfim....................c/ 6,20m
XIV - MARGARIDA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 133,65m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 5,10m
XV - GONÇALO INACIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 181,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,40m
XVI - JOAO AUGUSTO TIBIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 95,48m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,40m
SUL - Rua Augusto Alves...............c/ 15,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,20m
XVII - JOAO IDELFONSO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 190,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,10m
XVIII - LIA CORREIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 79,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 3,00m
XIX - LENI DE LIMA CURINGA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 174,64m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
XX - GERALDA FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 101,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,50m
OESTE - Rua Bomfim......................c/ 4,20m
XXI - SEVERINO DOMINGOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 241,97m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m + 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m + 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m,
 Rua Bomfim......................c/ 5,90m
 e Terreno Foreiro Municipal.....c/ 3,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 03 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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