| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2966 / 1982 |
| Date | 1982-08-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4874 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02966/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 165,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m II - MARIA JOSE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 149,06m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,70m LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m III - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 277,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 11,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,10m IV - FRANCISCO VITORINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 282,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 9,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,40m V - TEREZINHA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m LESTE - Rua Atalaia.....................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m VI - MARIA JURACI RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 406,45m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 34,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,85m OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 11,85m VII - DALILA QUIRINO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 193,45m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,50m LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m VIII - SEVERINA MENDES DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 201,96m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,60m LESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m IX - MANOEL MARIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 181,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,10m X - LUIZA CANDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 5,40m XI - JOSE FERREIRA DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 202,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m OESTE - Rua Augusto Alves...............c/ 6,00m XII - JOSE GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 158,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m SUL - Terreno Foreiro municipal.......c/ 26,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,00m XIII - JOAQUIM LAURENTINO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,66m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m e Rua Augusto Alves.............c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m e Rua Bomfim....................c/ 6,20m XIV - MARGARIDA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 133,65m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 5,10m XV - GONÇALO INACIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 181,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,40m XVI - JOAO AUGUSTO TIBIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,40m SUL - Rua Augusto Alves...............c/ 15,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,20m XVII - JOAO IDELFONSO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 6,10m XVIII - LIA CORREIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 79,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 3,00m XIX - LENI DE LIMA CURINGA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m XX - GERALDA FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 101,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,50m OESTE - Rua Bomfim......................c/ 4,20m XXI - SEVERINO DOMINGOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 241,97m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m + 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m + 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m, Rua Bomfim......................c/ 5,90m e Terreno Foreiro Municipal.....c/ 3,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 03 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito