| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 1982 |
| Date | 1982-08-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4875 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02967/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - FRANCISCO ERIVANDES DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,10m2 NORTE- Rua São Paulo..............................c/ 4,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 4,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,00m II- JOAO IVANILDO FELINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 41,82m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,10m SUL- Rua São Paulo................................c/ 5,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 8,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 8,20m III- JULIO JOAO DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 81,37m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 15,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 15,50m LESTE- Travessa São Paulo.........................c/ 5,25m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,25m IV- FRANCISCO ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,10m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 11,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,10m OESTE- Travessa São Paulo........................c/ 5,10m V- GASPAR PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,00m SUL- Rua São Paulo...............................c/ 5,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,30m VI- TEREZA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,70m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 15,50m LESTE- Travessa São Paulo........................c/ 3,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,40m VII- LUIZA COSME DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,80m OESTE- Travessa São Paulo.......................c/ 4,80m VIII- SEVERINA JACINTA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,50m2 NORTE- Rua São Paulo............................c/ 3,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 3,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m IX- MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,00m2 NORTE- Rua São Paulo............................c/ 9,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 9,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m OESTE- Travessa São Luiz........................c/ 17,00m X- GERALDO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,44m2 NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 4,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 4,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m XI- MARIA DAS GRACAS TORRES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,35m2 NORTE- Travessa Projetada........................c/ 10,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 10,50m LESTE- Rua Atalaia...............................c/ 6,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,70m XII- MARINA DE LIMA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,00m2 NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 12,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 12,00m LESTE- Rua Camaragibe............................c/ 8,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,00m XIII- MARIA DA CRUZ ROBERTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 121,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 11,00m LESTE- Travessa São Paulo........................c/ 11,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,00m XIV- MARIA SEVERINA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 107,59m2 NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 5,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 5,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m XV- NEREIDE BARROS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2 NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 9,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 9,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m XVI- JOSE AURINO CAVALCANTI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 49,50m2 NORTE- Rua Sacuarema............................c/ 9,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 9,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,50m OESTE- Travessa Antônio Felix...................c/ 5,50m XVII- MARIA RODRIGUES DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,10m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 18,50m LESTE- Travessa Antônio Felix...................c/ 6,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 2,50m XVIII- ALICE MIRANDA BELARMINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,10m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,50 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,75 OESTE- Rua Antônio Felix .......................c/ 7,75m XIX- IVANILDE AIRES SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,68m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 21,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 21,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,40m OESTE- Rua Antônio Felix........................c/ 6,00m XX - ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,30m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 21,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 21,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,50m OESTE- Rua Antônio Felix........................c/ 4,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 02 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito