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norma nº 2967/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2967 / 1982
Date 1982-08-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4875

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02967/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - FRANCISCO ERIVANDES DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 73,10m2
NORTE- Rua São Paulo..............................c/ 4,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 4,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,00m
II- JOAO IVANILDO FELINTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 41,82m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,10m
SUL- Rua São Paulo................................c/ 5,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 8,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 8,20m
III- JULIO JOAO DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 81,37m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 15,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 15,50m
LESTE- Travessa São Paulo.........................c/ 5,25m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,25m
IV- FRANCISCO ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 56,10m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 11,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,10m
OESTE- Travessa São Paulo........................c/ 5,10m
V- GASPAR PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 76,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,00m
SUL- Rua São Paulo...............................c/ 5,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,30m
VI- TEREZA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 52,70m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 15,50m
LESTE- Travessa São Paulo........................c/ 3,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,40m
VII- LUIZA COSME DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 91,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,80m
OESTE- Travessa São Paulo.......................c/ 4,80m
VIII- SEVERINA JACINTA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 59,50m2
NORTE- Rua São Paulo............................c/ 3,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 3,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m
IX- MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 153,00m2
NORTE- Rua São Paulo............................c/ 9,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 9,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m
OESTE- Travessa São Luiz........................c/ 17,00m
X- GERALDO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 97,44m2
NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 4,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 4,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m
XI- MARIA DAS GRACAS TORRES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 70,35m2
NORTE- Travessa Projetada........................c/ 10,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 10,50m
LESTE- Rua Atalaia...............................c/ 6,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,70m
XII- MARINA DE LIMA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 96,00m2
NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 12,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 12,00m
LESTE- Rua Camaragibe............................c/ 8,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,00m
XIII- MARIA DA CRUZ ROBERTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 121,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 11,00m
LESTE- Travessa São Paulo........................c/ 11,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,00m
XIV- MARIA SEVERINA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 107,59m2
NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 5,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 5,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,30m
XV- NEREIDE BARROS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 180,00m2
NORTE- Rua São Paulo.............................c/ 9,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 9,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m
XVI- JOSE AURINO CAVALCANTI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 49,50m2
NORTE- Rua Sacuarema............................c/ 9,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 9,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,50m
OESTE- Travessa Antônio Felix...................c/ 5,50m
XVII- MARIA RODRIGUES DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 80,10m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 18,50m
LESTE- Travessa Antônio Felix...................c/ 6,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 2,50m
XVIII- ALICE MIRANDA BELARMINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 80,10m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,50
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,75
OESTE- Rua Antônio Felix .......................c/ 7,75m
XIX- IVANILDE AIRES SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 132,68m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 21,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 21,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,40m
OESTE- Rua Antônio Felix........................c/ 6,00m
XX - ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 96,30m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 21,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 21,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,50m
OESTE- Rua Antônio Felix........................c/ 4,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 02 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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