| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 1982 |
| Date | 1982-08-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02968/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ITANIA POTIGUASSU DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,94m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,00m SUL- Av. Cap. Mor Gouveia........................c/ 6,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,60m II- ANTONIA FELIPE REGIS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,82m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,25m SUL- Av. Cap. Mor Gouveia........................c/ 3,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 13,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 13,70m III- ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 81,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 11,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,00m OESTE- Rua Santa Luzia...........................c/ 7,00m IV- ANTONIO TERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 449,97m2 NORTE- Vila Existente c/ 29,41m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,41m LESTE- Rua Sampaio Correia c/ 15,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m V- BENEDITO GALDINO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,32m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,70m SUL- Av. Cap. Mor Gouveia c/ 6,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,50m OESTE- Rua Bianor Medeiros c/ 16,50m VI- FLAVIO FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 32,78m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,95m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,95m LESTE- Rua Santa Luzia c/ 2,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,10m VII- MARIA DE FATIMA DUARTE DIONISIO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,61m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,80m LESTE- Rua Santa Luzia c/ 3,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,50m VIII- RITA JOANA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,47m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,50m OESTE- Rua Santa Luzia c/ 6,80m IX- SEVERINA ANUNCIADA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,89m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,10m OESTE- Rua Santa Luzia c/ 4,10m X- WILSON FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m OESTE- Rua Santa Luzia c/ 7,00m XI- IVAN GONCALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 24,51m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,20m SUL- Av. Cap. Mor Gouveia c/ 3,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,66m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,66m XII- MARIA DUARTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,79m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,10m SUL- Av. Capitão Mor Gouveia c/ 4,00m e Terreno Foreiro Municipal c/ 2,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,50m mais 3,90m XIII- MARIA JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões Área 268,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m SUL- Av. Cap. Mor Gouveia c/ 16,00m LESTE- Rua Bianor Medeiros c/ 16,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,00m XIV - MARIA DAMIANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,96m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m SUL - Av. Cap. Mor Gouveia............c/ 6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,10m XV - TEREZA BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,22m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m SUL - Av. Cap. Mor Gouveia............c/ 5,35m LESTE - Rua São Luiz....................c/ 13,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,70m XVI - EDITE ANDRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,65m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,95m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,95m LESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 4,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,85m XVII - RITA MARIA DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,62m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m OESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 7,00m XVIII - MARIA DO CARMO SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,78m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,65m OESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 6,65m XIX - FORTUNATO LIMA DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m OESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 7,00m XX - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,08m2. NORTE - Travessa Bianor Medeiros........c/ 11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,50m LESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,65m XXI - MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,32m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,85m SUL - Terreno Foreiro municipal.......c/ 11,85m LESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 03 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito