br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2968/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2968 / 1982
Date 1982-08-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4876

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02968/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ITANIA POTIGUASSU DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 95,94m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,00m
SUL- Av. Cap. Mor Gouveia........................c/ 6,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 15,60m
II- ANTONIA FELIPE REGIS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 55,82m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,25m
SUL- Av. Cap. Mor Gouveia........................c/ 3,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 13,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 13,70m
III- ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 81,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 11,60m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,00m
OESTE- Rua Santa Luzia...........................c/ 7,00m
IV- ANTONIO TERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 449,97m2
NORTE- Vila Existente c/ 29,41m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 29,41m
LESTE- Rua Sampaio Correia c/ 15,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,30m
V- BENEDITO GALDINO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 99,32m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,70m
SUL- Av. Cap. Mor Gouveia c/ 6,60m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,50m
OESTE- Rua Bianor Medeiros c/ 16,50m
VI- FLAVIO FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 32,78m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,95m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,95m
LESTE- Rua Santa Luzia c/ 2,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 2,10m
VII- MARIA DE FATIMA DUARTE DIONISIO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 47,61m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,80m
LESTE- Rua Santa Luzia c/ 3,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,50m
VIII- RITA JOANA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 78,47m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,50m
OESTE- Rua Santa Luzia c/ 6,80m
IX- SEVERINA ANUNCIADA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 52,89m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,10m
OESTE- Rua Santa Luzia c/ 4,10m
X- WILSON FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 87,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m
OESTE- Rua Santa Luzia c/ 7,00m
XI- IVAN GONCALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 24,51m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,20m
SUL- Av. Cap. Mor Gouveia c/ 3,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,66m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,66m
XII- MARIA DUARTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 77,79m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,10m
SUL- Av. Capitão Mor Gouveia c/ 4,00m e Terreno Foreiro Municipal c/ 2,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 13,50m mais 3,90m
XIII- MARIA JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões
Área 268,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,20m
SUL- Av. Cap. Mor Gouveia c/ 16,00m
LESTE- Rua Bianor Medeiros c/ 16,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,00m
XIV - MARIA DAMIANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 90,96m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
SUL - Av. Cap. Mor Gouveia............c/ 6,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,10m
XV - TEREZA BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 83,22m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
SUL - Av. Cap. Mor Gouveia............c/ 5,35m
LESTE - Rua São Luiz....................c/ 13,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,70m
XVI - EDITE ANDRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 67,65m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,95m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,95m
LESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 4,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,85m
XVII - RITA MARIA DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 85,62m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m
OESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 7,00m
XVIII - MARIA DO CARMO SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 85,78m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,65m
OESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 6,65m
XIX - FORTUNATO LIMA DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 87,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 12,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
OESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 7,00m
XX - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 83,08m2.
NORTE - Travessa Bianor Medeiros........c/ 11,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,50m
LESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,65m
XXI - MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões: 
Área 69,32m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,85m
SUL - Terreno Foreiro municipal.......c/ 11,85m
LESTE - Rua Santa Luzia.................c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,10m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 03 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →