| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 1982 |
| Date | 1982-08-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02969/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - SEVERINA LOPES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Miramar.....................c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m II - ALICE FERREIRA DE GOIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 142,91m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,20m LESTE - Rua Luiz Gonzaga................c/ 7,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m III - EDITE ENEDINO SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Miramar.....................c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,60m IV - MARIA AMARO DO ESPIRITO SANTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,00m LESTE - Rua Miramar.....................c/ 5,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,90m V - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,88m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,30m + 1,55m LESTE - Rua Dr. Miranda.................c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,70m + 1,65m VI - MAURA DOMINGOS LOPES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 183,94m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,85m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,25m LESTE - Rua Dr. Miranda..................c/ 6,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,75m VII - JOANA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,24m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 16,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,80m OESTE - Rua Café Filho..................c/ 4,80m VIII - JOAQUINA RUFINA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 221,65m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,70m + 23,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 31,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,85m OESTE - Rua Ferreira Itajubá............c/ 9,80m IX - GUARANI FERNANDES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 387,47m2. NORTE - Rua Lucas Bicalho...............c/ 4,50m + 4,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,00m + 5,50m + 4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 15,00m + 3,40m + 3,70m + 4,50m OESTE - Rua Belo Horizonte..............c/ 28,10m X - LUIZA GOMES DO VALE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 286,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,10m + 32,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 37,60m LESTE - Vila Dr. Varela Santiago........c/ 3,10m + 4,60m OESTE - Rua São Sebastião...............c/ 8,50m XI - JOAQUIM SILVINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,57m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,20m SUL - Rua São Jorge...................c/ 5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,50m XII - JOSE FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,96m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m OESTE - Rua do Motor....................c/ 5,60m XIII - MARIA MACENA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,25m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,30m OESTE - Rua do Motor....................c/ 4,30m XIV - CILANDRIA DO NASCIMENTO VERAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,92m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,40m LESTE - Rua do Motor....................c/ 4,30m OESTE - Rua Monte Alegre................c/ 4,30m XV - MANOEL MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 26,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m OESTE - Rua do Motor....................c/ 6,50m XVI - ISMAEL NOGUEIRA NICACIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 33,84m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,20m LESTE - Rua do Motor....................c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,70m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 03 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito