| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2970 / 1982 |
| Date | 1982-08-27 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4878 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02970/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ROQUE PEREIRA FAGUNDES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,56m2. NORTE - Rua 3 de outubro................c/ 5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m II - MANOEL BASILIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,47m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,90m SUL - Rua Belo Monte..................c/ 3,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,40m III - MARIA DA CONCEIÇAO PACIFICO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 152,22m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m SUL - Rua Belo Monte..................c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,60m IV - ALBINA ALVES PENA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 237,70m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,40m + 6,25m + 6,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,65m + 4,20m LESTE - Rua Belo Horizonte..............c/ 9,00m e Terreno Foreiro Municipal.....c/ 3,30m + 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,90m V - MARIA DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO XAVIER, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,00m2. NORTE - Rua Pte. Café Filho.............c/ 5,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m VI - LOURIVAL DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,13m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m SUL - Rua Décio Fonseca...............c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m VII - MARIA CICERA GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 139,74m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,40m LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,10m OESTE - Rede Ferroviária Federal S.A....c/ 5,10m VIII - FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 40,47m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m SUL - Rua Décio Fonseca...............c/ 3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,80m IX - DAVI ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 110,50m2. NORTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 21,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m LESTE - Travessa Campos Pinto...........c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m X - ANGELINA BATISTA TEIXEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,25m2. NORTE - Travessa Areia Branca...........c/ 3,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,50m XI - LANDREJANE MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 25,27m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 1,90m OESTE - Rua Lucas Bicalho...............c/ 1,90m XII - ARNALDO FERREIRA DO CARMO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 133,96m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,70m LESTE - Rua Soldado Luiz Gonzaga........c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m XIII - CORNELIO CAMPINA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 152,20m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m OESTE - Rua do Motor....................c/ 7,10m XIV - JOANA BATISTA DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,79m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,70m LESTE- Rua Belo Horizonte...............c/ 4,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m XV- LUIZ SERGIO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,40m SUL- Rua Belo Monte.....................c/ 6,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m XVI- VALDERI GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 38,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,60m mais 4,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,60m mais 4,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,80m mais 0,50m OESTE- Travessa Belo Monte..............c/ 3,80m e Terreno Foreiro Municipal o,50m XVII- FRANCIANA AMORIM DE OLIVEIRA, FRANCILEIDE AMORIM DE OLIVEIRA, FRANCILENE AMORIM DE OLIVEIRA e FRANCIANE AMORIM DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 175,87m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,40m mais 0,80m SUL- Rua Cauby Barroca...................c/ 4,65m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 35,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,30m mais 19,60m XVIII- MARIA CONCEICAO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 225,33m2 NORTE- Rua Campos Pinto c/ 6,00m e Terreno Foreiro Municipal c/ 4,65m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,80m mais 10,50m XIX - MARLUCE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 129,11m2. NORTE - Rua Belo Monte..................c/ 5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,90m + 1,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,70m XX - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS CUSTODIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m LESTE - Viuva M Machado e Sucessora.....c/ 3,70m OESTE - Rua do Motor....................c/ 4,30m XXI - SILVIO JOSE DE AQUINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,42m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,65m SUL - Rua Varela Santiago.............c/ 6,70m LESTE - Rua Décio Fonseca...............c/ 9,20m + 1,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,80m XXII - MARIA ESTELITA MACEDO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Área 89,83m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m + 3,90m SUL - Rua Varela Santiago.............c/ 8,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m + 2,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,15m XXIII - MARIA DE LOURDES DE MELO ARCANJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 79,54m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,10m SUL - Rua Varela Santiago.............c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m XXIV - MARIA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,57m2. NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,80m XXV - AGUEDA DA LUZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,21m2. NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 5,35m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,75m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,20m XXVI - DULCE NASCIMENTO TRINDADE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,56m2. NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 4,65m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,10m XXVII - ANTONIO ADELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,68m2. NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,76m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,75m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito