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norma nº 2970/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2970 / 1982
Date 1982-08-27
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4878

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02970/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ROQUE PEREIRA FAGUNDES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 92,56m2.
NORTE - Rua 3 de outubro................c/ 5,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,80m
II - MANOEL BASILIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 53,47m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,90m
SUL - Rua Belo Monte..................c/ 3,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 17,40m
III - MARIA DA CONCEIÇAO PACIFICO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 152,22m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,40m
SUL - Rua Belo Monte..................c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,60m
IV - ALBINA ALVES PENA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 237,70m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,40m + 6,25m + 6,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,65m + 4,20m
LESTE - Rua Belo Horizonte..............c/ 9,00m
 e Terreno Foreiro Municipal.....c/ 3,30m + 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,90m
V - MARIA DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO XAVIER, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 77,00m2.
NORTE - Rua Pte. Café Filho.............c/ 5,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m
VI - LOURIVAL DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: 
Área 67,13m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,70m
SUL - Rua Décio Fonseca...............c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m
VII - MARIA CICERA GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 139,74m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,40m
LESTE - Rua do Areal....................c/ 5,10m
OESTE - Rede Ferroviária Federal S.A....c/ 5,10m
VIII - FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 40,47m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m
SUL - Rua Décio Fonseca...............c/ 3,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,80m
IX - DAVI ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 110,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro municipal.......c/ 21,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 20,70m
LESTE - Travessa Campos Pinto...........c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,40m
X - ANGELINA BATISTA TEIXEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 47,25m2.
NORTE - Travessa Areia Branca...........c/ 3,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,50m
XI - LANDREJANE MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 25,27m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 1,90m
OESTE - Rua Lucas Bicalho...............c/ 1,90m
XII - ARNALDO FERREIRA DO CARMO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 133,96m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,70m
LESTE - Rua Soldado Luiz Gonzaga........c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
XIII - CORNELIO CAMPINA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 152,20m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 21,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
OESTE - Rua do Motor....................c/ 7,10m
XIV - JOANA BATISTA DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 111,79m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 19,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 19,70m
LESTE- Rua Belo Horizonte...............c/ 4,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,50m
XV- LUIZ SERGIO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 153,60m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 6,40m
SUL- Rua Belo Monte.....................c/ 6,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 24,00m
XVI- VALDERI GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 38,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 5,60m mais 4,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 5,60m mais 4,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 3,80m mais 0,50m
OESTE- Travessa Belo Monte..............c/ 3,80m e Terreno Foreiro Municipal o,50m
XVII- FRANCIANA AMORIM DE OLIVEIRA, FRANCILEIDE AMORIM DE OLIVEIRA, FRANCILENE 
AMORIM DE OLIVEIRA e FRANCIANE AMORIM DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, 
com os seguintes limites e dimensões: Área 175,87m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 5,40m mais 0,80m
SUL- Rua Cauby Barroca...................c/ 4,65m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 35,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 15,30m mais 19,60m
XVIII- MARIA CONCEICAO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 225,33m2
NORTE- Rua Campos Pinto c/ 6,00m e Terreno Foreiro Municipal c/ 4,65m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 31,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 20,80m mais 10,50m
XIX - MARLUCE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 129,11m2.
NORTE - Rua Belo Monte..................c/ 5,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 2,90m + 1,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 24,70m
XX - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS CUSTODIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 54,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 13,00m
LESTE - Viuva M Machado e Sucessora.....c/ 3,70m
OESTE - Rua do Motor....................c/ 4,30m
XXI - SILVIO JOSE DE AQUINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 68,42m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,65m
SUL - Rua Varela Santiago.............c/ 6,70m
LESTE - Rua Décio Fonseca...............c/ 9,20m + 1,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 9,80m
XXII - MARIA ESTELITA MACEDO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes 
limites e dimensões: Área 89,83m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m + 3,90m
SUL - Rua Varela Santiago.............c/ 8,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,80m + 2,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,15m
XXIII - MARIA DE LOURDES DE MELO ARCANJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 79,54m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,10m
SUL - Rua Varela Santiago.............c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m
XXIV - MARIA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 91,57m2.
NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 4,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,55m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,80m
XXV - AGUEDA DA LUZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 123,21m2.
NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 5,35m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,75m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,20m
XXVI - DULCE NASCIMENTO TRINDADE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 83,56m2.
NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 4,65m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,10m
XXVII - ANTONIO ADELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 94,68m2.
NORTE - Rua Varela Santiago.............c/ 5,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,76m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 18,75m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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