| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2971 / 1982 |
| Date | 1982-08-27 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02971/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 7,00m II - ORLANDO XAVIER DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Rua Patrício Alves..............c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,60m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 4,60m III - LUZIA ALVES TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,28m2. NORTE - Rua Florestal...................c/ 19,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m LESTE - Rua São Pedro...................c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m IV - MARIA LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,35m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,50m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 4,50m V - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,49m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,30m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 8,30m VI - JOSEFA FREIRE PEDROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m OESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,00m VII - VICENTE AUGUSTO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 207,22m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m LESTE - Rua São Pedro...................c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m VIII - GENIVAL FELIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m IX - JOANA GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 183,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,80m X - JOSE GARCIA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 189,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 7,00m XI - SEVERINO MARROCOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,82m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,15m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,50m XII - MARIA DO CARMO GINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 133,40m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m SUL - 4a. Travessa João XXIII.........c/ 23,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m XIII - CLEODOAN COUTINHO DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,35m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m XIV - RAIMUNDO SEBASTIAO DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m XV - ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m XVI - JOVELINA SILVA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 165,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m XVII - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m XVIII - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,30m XIX - AFONSO FIRMINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m XX - MANOEL CICERO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 162,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m XXI - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 3,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m XXII - BOANERGES IDUINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m XXIII - GIZELDA MARIA DO NASCIMENTO CARLOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 203,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m XXIV - JOAO MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 169,29m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,70m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m XXV - FRANCISCO ANICETE FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,00m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 3,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m XXVI - ANTONIO AVELINO LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os seguintes limites e dimensões: Área 98,60m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,60m SUL - 8a. Travessa João XXIII.........c/ 11,60m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 8,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,50m XXVII - EXPEDITO RODRIGUES DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m XXVIII - MARIA DALVANI SANTOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,10m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,30m XXIX - MARCELO PINHEIRO FIGUEREDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 177,50m2. NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,30m OESTE - Rua João XXIII..................c/ 7,90m XXX - MARIA PURIFICA DA SILVA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182,70m2. NORTE - 11a. Travessa João XXIII........c/ 29,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,00m LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 07 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito