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norma nº 2971/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2971 / 1982
Date 1982-08-27
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4879

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02971/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 154,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 22,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 7,00m
II - ORLANDO XAVIER DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 138,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Rua Patrício Alves..............c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,60m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 4,60m
III - LUZIA ALVES TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120,28m2.
NORTE - Rua Florestal...................c/ 19,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 19,40m
LESTE - Rua São Pedro...................c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
IV - MARIA LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 46,35m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 4,50m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 4,50m
V - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 85,49m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 10,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,30m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 8,30m
VI - JOSEFA FREIRE PEDROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 150,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,00m
OESTE - Rua São Pedro...................c/ 5,00m
VII - VICENTE AUGUSTO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 207,22m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,70m
LESTE - Rua São Pedro...................c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,50m
VIII - GENIVAL FELIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: 
Área 180,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
IX - JOANA GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 183,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,80m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,80m
X - JOSE GARCIA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 189,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 7,00m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 7,00m
XI - SEVERINO MARROCOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 77,82m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,15m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 14,15m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,50m
XII - MARIA DO CARMO GINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 133,40m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 23,00m
SUL - 4a. Travessa João XXIII.........c/ 23,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,60m
XIII - CLEODOAN COUTINHO DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 178,35m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m
XIV - RAIMUNDO SEBASTIAO DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 171,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m
XV - ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 180,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
XVI - JOVELINA SILVA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 165,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,50m
XVII - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 168,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m
XVIII - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 148,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,30m
XIX - AFONSO FIRMINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 198,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,60m
XX - MANOEL CICERO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 162,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
XXI - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 103,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 3,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,70m
XXII - BOANERGES IDUINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 180,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
XXIII - GIZELDA MARIA DO NASCIMENTO CARLOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 203,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 35,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,80m
XXIV - JOAO MANOEL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 169,29m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,70m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,70m
XXV - FRANCISCO ANICETE FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 91,00m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 28,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 3,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 3,00m
XXVI - ANTONIO AVELINO LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os seguintes limites e 
dimensões: Área 98,60m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 11,60m
SUL - 8a. Travessa João XXIII.........c/ 11,60m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 8,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 8,50m
XXVII - EXPEDITO RODRIGUES DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 178,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 30,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,00m
XXVIII - MARIA DALVANI SANTOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 143,10m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 27,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 5,30m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 5,30m
XXIX - MARCELO PINHEIRO FIGUEREDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 177,50m2.
NORTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 25,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,30m
OESTE - Rua João XXIII..................c/ 7,90m
XXX - MARIA PURIFICA DA SILVA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 182,70m2.
NORTE - 11a. Travessa João XXIII........c/ 29,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 29,00m
LESTE - Rua João XXIII..................c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal.......c/ 6,20m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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