| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2972 / 1982 |
| Date | 1982-08-30 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02972/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARCINA SALVADOR TORRES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,06m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,20m LESTE- Rua Guanabara c/ 3,55m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,55m II- ANTONIO BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os seguintes limites e dimensões: Área 60,59m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,65m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,65m LESTE- Rua Guanabara c/ 3,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,65m III- SEVERINO PEDRO MARINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões Área 138,33m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,55m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,25m OESTE- Rua Guanabara c/ 4,25m IV- MARIA ABDON SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 164,49m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,60m LESTE- Rua Guanabara c/ 6,95m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m V- FRANCISCO CANINDE SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,40m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,50m OESTE- Rua Guanabara c/ 4,50m VI- JOSE FRANCISCO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 212,40m2. NORTE- Passagem para Praia c/ 26,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,55m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,00m OESTE- Rua Guanabara c/ 8,00m VII- SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,85m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,60m LESTE- Rua Guanabara c/ 3,45m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,40m VIII- FRANCISCO EMIDIO SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 191,82m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,90m OESTE- Rua Guanabara c/ 6,90m IX- MARIA FRAGA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 147,40m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,70m OESTE- Rua Guanabara c/ 6,70m X- PAULO AMARAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 197,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,80m SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 34,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 34,00m XI- RIVALDO PORFIRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,00m NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m OESTE- Travessa Patrício Alves c/ 5,10m XII- MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 162,00m2. NORTE- Rua Patrício Alves c/ 6,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m XIII- MARIA SOARES DO NASCIMENTO, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,25m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,50m SUL- Rua Patrício Alves c/ 7,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,00m XIV- ZULEIDE LAURENTINO FEITOZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,25m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,20m SUL- Rua Patrício Alves c/ 3,55m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m XV- FRANCISCA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,80m SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m XVI- JESSE SILVESTRE ROSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 196,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m SUL- Rua Patrício Alves c/ 6,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m XVII- LUIZ DE CALAZANS BARBOZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 175,00m2. NORTE- Rua Patrício Alves c/ 7,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m XVIII- JOSE PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m SUL- Rua Patrício Alves c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m XIX- JOSE CARLOS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,00m2. NORTE- Rua Patrício Alves c/ 4,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,00m OESTE- Travessa Patrício Alves c/ 15,00m XX- MARIA ANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 201,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,70m SUL- Rua Patrício Alves c/ 6,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m XXI- JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 162,00m2. NORTE- Rua Patrício Alves c/ 6,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m LESTE- Travessa Patrício Alves c/ 27,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m XXII- MANOEL VITAL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,40m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,20m SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m XXIII- MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,20m2 NORTE- Rua Patrício Alves c/ 4,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m XXIV- LUIZA ROSA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,65m SUL- Rua Patrício Alves c/ 3,65m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m XXV- IVANIZE PEREIRA DA SILVA, O Terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,30m2 NORTE- Rua Patrício Alves c/ 8,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,20m LESTE- Rua Bom-Fim c/ 21,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,00m XXVI- JOAO GUALBERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 166,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito