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norma nº 2972/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2972 / 1982
Date 1982-08-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4880

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02972/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARCINA SALVADOR TORRES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 61,06m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 17,20m
LESTE- Rua Guanabara c/ 3,55m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,55m
II- ANTONIO BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 60,59m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,65m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 19,65m
LESTE- Rua Guanabara c/ 3,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,65m
III- SEVERINO PEDRO MARINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões
Área 138,33m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,55m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 32,55m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,25m
OESTE- Rua Guanabara c/ 4,25m
IV- MARIA ABDON SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 164,49m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 23,60m
LESTE- Rua Guanabara c/ 6,95m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m
V- FRANCISCO CANINDE SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 50,40m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 11,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,50m
OESTE- Rua Guanabara c/ 4,50m
VI- JOSE FRANCISCO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 212,40m2.
NORTE- Passagem para Praia c/ 26,55m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,55m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,00m
OESTE- Rua Guanabara c/ 8,00m
VII- SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 56,85m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 16,60m
LESTE- Rua Guanabara c/ 3,45m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,40m
VIII- FRANCISCO EMIDIO SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 191,82m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,90m
OESTE- Rua Guanabara c/ 6,90m
IX- MARIA FRAGA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 147,40m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 22,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,70m
OESTE- Rua Guanabara c/ 6,70m
X- PAULO AMARAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 197,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,80m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 34,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 34,00m
XI- RIVALDO PORFIRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 86,00m
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
OESTE- Travessa Patrício Alves c/ 5,10m
XII- MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 162,00m2.
NORTE- Rua Patrício Alves c/ 6,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m
XIII- MARIA SOARES DO NASCIMENTO, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 178,25m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,50m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 7,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 31,00m
XIV- ZULEIDE LAURENTINO FEITOZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 131,25m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,20m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 3,55m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
XV- FRANCISCA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 174,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,80m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
XVI- JESSE SILVESTRE ROSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 196,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 6,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
XVII- LUIZ DE CALAZANS BARBOZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 175,00m2.
NORTE- Rua Patrício Alves c/ 7,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 25,00m
XVIII- JOSE PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Área 180,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 6,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
XIX- JOSE CARLOS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 69,00m2.
NORTE- Rua Patrício Alves c/ 4,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 15,00m
OESTE- Travessa Patrício Alves c/ 15,00m
XX- MARIA ANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 201,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,70m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 6,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
XXI- JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 162,00m2.
NORTE- Rua Patrício Alves c/ 6,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
LESTE- Travessa Patrício Alves c/ 27,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m
XXII- MANOEL VITAL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 140,40m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,20m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 27,00m
XXIII- MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO, O terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 122,20m2
NORTE- Rua Patrício Alves c/ 4,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 4,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m
XXIV- LUIZA ROSA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 109,50m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 3,65m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 3,65m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
XXV- IVANIZE PEREIRA DA SILVA, O Terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 174,30m2
NORTE- Rua Patrício Alves c/ 8,40m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 8,20m
LESTE- Rua Bom-Fim c/ 21,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 21,00m
XXVI- JOAO GUALBERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 166,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 5,40m
SUL- Rua Patrício Alves c/ 5,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 30,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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