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norma nº 2973/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2973 / 1982
Date 1982-08-30
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4881

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02973/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - HELENO MARTINS DE CASTRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 49,67 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,30m
LESTE - Travessa Pedro Afonso ............................................... c/ 3,50m
OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 3,50m
II - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 64,51 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,35m
SUL - Travessa do Areal ....................................................... c/ 9,35m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,30m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,50m
III - ALBINO FERNANDES DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 123,13 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,20m
 mais 2,70 m mais 1,20 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,80m
LESTE - Travessa Belo Horizonte ............................ ................. c/ 5,65m
 e Terreno Foreiro Municipal c/ 8,25m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 5,65m
mais 8,25m
IV - DALILA GONÇALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 121,16m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,70m
OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 5,95m
V - RAIMUNDA DE ALMEIDA CAVALCANTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimens~eos:
Àrea 142,02m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 26,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 26,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,40m
OESTE - Rua do Areal ............................................................ c/ 5,40m
VI - CREUZA FRANCISCA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 151,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 4,18m
VII - JONAS MADRUGA FLORÊNCIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguitnes 
limites e dimenasões:
Àrea 183,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,10m
VIII - MARIA GALVÃO MOURA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 80,43m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,05m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,05m
LESTE - Rua Desembargador Lemos Filho ................................ c/ 5,60m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 5,85m
IX - LUÍS GONZAGA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com so seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 108,63m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,30m
LESTE - Travessa Belo Horizonte ............................................. c/ 7,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m
X - IDA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 83,99m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,10m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 4,08m
XI - JOÃO PIPOCA FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 86,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 14,00m
LESTE - Travessa Pedro Afonso ................................................c/ 5,95m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,40m
XII - SEVERINA MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 122,72m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m
LESTE - Travessa Pedro Afonso ............................................... c/ 5,60m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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