| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2973 / 1982 |
| Date | 1982-08-30 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02973/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - HELENO MARTINS DE CASTRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,67 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,30m LESTE - Travessa Pedro Afonso ............................................... c/ 3,50m OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 3,50m II - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,51 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,35m SUL - Travessa do Areal ....................................................... c/ 9,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,30m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,50m III - ALBINO FERNANDES DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,13 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,20m mais 2,70 m mais 1,20 m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,80m LESTE - Travessa Belo Horizonte ............................ ................. c/ 5,65m e Terreno Foreiro Municipal c/ 8,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 5,65m mais 8,25m IV - DALILA GONÇALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 121,16m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,70m OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 5,95m V - RAIMUNDA DE ALMEIDA CAVALCANTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimens~eos: Àrea 142,02m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 26,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 26,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,40m OESTE - Rua do Areal ............................................................ c/ 5,40m VI - CREUZA FRANCISCA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 151,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 4,18m VII - JONAS MADRUGA FLORÊNCIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguitnes limites e dimenasões: Àrea 183,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,10m VIII - MARIA GALVÃO MOURA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,05m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,05m LESTE - Rua Desembargador Lemos Filho ................................ c/ 5,60m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 5,85m IX - LUÍS GONZAGA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com so seguintes limites e dimensões: Àrea 108,63m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,30m LESTE - Travessa Belo Horizonte ............................................. c/ 7,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m X - IDA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,99m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,10m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 4,08m XI - JOÃO PIPOCA FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 14,00m LESTE - Travessa Pedro Afonso ................................................c/ 5,95m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,40m XII - SEVERINA MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 122,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m LESTE - Travessa Pedro Afonso ............................................... c/ 5,60m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 6,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito