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norma nº 2974/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2974 / 1982
Date 1982-08-30
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4882

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02974/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - SEVERINA MARQUES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 74,66m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,90m
SUL - Rua Patrício Alves ......................................................c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,90m
II - ANTONIA FIRMINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 40,02m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal............................................. c/ 8,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,60m
OESTE - Travessa Patrício Alves .. ............................................ c/ 4,60m
III - DULCIMAR MARCENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 162,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
SUL - Rua Patrício Alves ......................................................c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
IV - ANA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 42,63m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,90m
OESTE - Travessa Patrício Alves .. ............................................ c/ 4,90m
V - DAMIÃO MARCOLINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 214,24m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,40m
SUL - Rua Patrício Alves ......................................................c/ 12,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,60m
OESTE - Travessa Existente ...................................................... c/ 20,60m
VI - ANTONIO VITORINO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 115,00m2
NORTE - Rua Ari Barroso ............ ............................................ c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
VII - JOÃO VITORINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 184,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 6,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
VIII - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 81,95m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,90m
OESTE - Travessa Ari Barroso .................................................... c/ 14,90m
IX - ROSA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 71,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m
SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 11,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,40m
X - JURACI MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 186,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
XI - FRANCISCA DA SILVA MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,50m2
NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m
XII - FRANCISCA BELARMINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 110,20m2
NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 5,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m
XIII - NICÁCIA JOAQUINA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 82,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,10m
SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
XIV - CÁSSIA RÉGIA BERNARDO DA ROCHA, CÉLIA REGINA BERNARDO DA ROCHA e 
JOHN RICHARD BERNARDO DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 111,00m2
NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 7,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,50m
LESTE - Travessa Ari Barroso ................................................... c/ 14,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,80m
XV - CÍCERO ANTONIO COELHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 84,48m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,40m
SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 4,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,20m
XVI - TEREZA DE JESUS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 186,20m2
NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 9,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,60m
XVII - IZABEL MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,78m2
NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 6,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,30m
OESTE - Travessa Ari Barroso .................................................... c/ 8,30m
XVIII - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 141,37m2
NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 6,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,10m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
José Agripino Maia - Prefeito
Publicado no Diário Oficial em 10/09/82.

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