| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 1982 |
| Date | 1982-08-30 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4882 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02974/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - SEVERINA MARQUES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,66m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,90m SUL - Rua Patrício Alves ......................................................c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,90m II - ANTONIA FIRMINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,02m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal............................................. c/ 8,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,60m OESTE - Travessa Patrício Alves .. ............................................ c/ 4,60m III - DULCIMAR MARCENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 162,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m SUL - Rua Patrício Alves ......................................................c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m IV - ANA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 42,63m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,90m OESTE - Travessa Patrício Alves .. ............................................ c/ 4,90m V - DAMIÃO MARCOLINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 214,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,40m SUL - Rua Patrício Alves ......................................................c/ 12,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,60m OESTE - Travessa Existente ...................................................... c/ 20,60m VI - ANTONIO VITORINO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 115,00m2 NORTE - Rua Ari Barroso ............ ............................................ c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m VII - JOÃO VITORINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 184,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m VIII - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,90m OESTE - Travessa Ari Barroso .................................................... c/ 14,90m IX - ROSA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 11,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,40m X - JURACI MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 186,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m XI - FRANCISCA DA SILVA MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,50m2 NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m XII - FRANCISCA BELARMINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,20m2 NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 22,50m XIII - NICÁCIA JOAQUINA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,10m SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m XIV - CÁSSIA RÉGIA BERNARDO DA ROCHA, CÉLIA REGINA BERNARDO DA ROCHA e JOHN RICHARD BERNARDO DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 111,00m2 NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,50m LESTE - Travessa Ari Barroso ................................................... c/ 14,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,80m XV - CÍCERO ANTONIO COELHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,40m SUL - Rua Ari Barroso ..........................................................c/ 4,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,20m XVI - TEREZA DE JESUS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 186,20m2 NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 9,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,60m XVII - IZABEL MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,78m2 NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 6,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,30m OESTE - Travessa Ari Barroso .................................................... c/ 8,30m XVIII - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 141,37m2 NORTE - Rua Ari Barroso ......................................................... c/ 6,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,10m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial em 10/09/82.