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norma nº 2976/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2976 / 1982
Date 1982-08-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4884

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02976/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ANÍSIA DA SILVA 
LIMA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Diversos ................................................................ c/ 21,40m
 + .......................................................................... c/ 28,00m
SUL - Anília da Silva Lima ............................................... c/ 17,70m
 e Dr. Edmilson Fernandes de Queiroz ..................... c/ 0,90m
 + ......................................................................... c/ 31,45m
LESTE - Dunas .................................................................. c/ 31,00m
OESTE - Rua Henri Koster ................................................... c/ 1,70m
 Anísia da Silva Lima .............................................. c/ 8,65m
 e Dr. Edmilson Fernandes de Queiroz ..................... c/ 11,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 04 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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