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norma nº 2977/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2977 / 1982
Date 1982-08-30
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4885

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02977/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - SEVERINA SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 48,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 4,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,80m
II - MARIA PRAZERES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,24m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 10,60m
LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,40m
III - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,74m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 8,60m
LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m
IV - FRANCISCA BENEDITA DO NASCIMENTO FRANÇA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,22m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 10,20m
LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
V - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 64,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 11,00m
LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m
VI - PAULO ARAÚJO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 107,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m
LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m
VII - ARLINDO AGUIAR DE OLIVEIRA SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 138,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
SUL - Rua Aluizio Alves ........................................................ c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
VIII - JUSTINIANO BENTO DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 100,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,00m
LESTE - Rua Alto da Colina ...................................................... c/ 4,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,20m
IX - MARIA JOSÉ DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 113,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 20,70m
LESTE - Rua Alto da Colina ..................................................... c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,50m
X - FRANCISCA MARTINS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 120,64m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,80m
SUL - Rua Alto da Bacia .......................................................c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m
XI - RAIMUNDO RICARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 191,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m
SUL - Rua São Paulo ........................................................... c/ 6,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m
XII - FRANCISCO DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 82,71m2
NORTE - Rua São Paulo ........................................................... c/ 5,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 1,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,80m mais 10,09m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m
XIII - JOÃO BILRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 190,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,50m
SUL - Rua São Paulo ........................................................... c/ 9,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
XIV - FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 140,00m2
NORTE - Rua São Paulo ........................................................... c/ 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
XV - TEREZINHA MACAIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,76m2
NORTE - Rua São Paulo ........................................................... c/ 4,45m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 4,45m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m
XVI - JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 114,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
OESTE - Rua Alto da Bacia ....................................................... c/ 5,00m
XVII - DOMINGOS ESTEVÃO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 225,38m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,10m
SUL - Travessa Ari Barroso ..... ............................................. c/ 19,10m
LESTE - Rua Alto da Bacia ...................................................... c/ 11,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,80m
XVIII - RITA QUERUBINO DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 203,30m2
NORTE - Rua Alto da Bacia ...................................................... c/ 8,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 10,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m
XIX - GERALDA BENEDITO DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 83,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
SUL - Travessa Existente ...................................................... c/ 16,00m
LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 5,20m
OESTE - Rua Antônio Félix ........................................................ c/ 5,20m
XX - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 73,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m
LESTE - Rua Saquarema ............ ............................................ c/ 4,60m
OESTE - Rua Antônio Félix ....................................................... c/ 4,60m
XXI - LUIZA CABRAL GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,30m
LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 3,30m
OESTE - Rua Antônio Félix ........................................................ c/ 3,30m
XXII - JOSÉ MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 160,00m2
NORTE - Travessa Existente ...................................................... c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m
LESTE - Rua Saquarema ............. ............................................ c/ 10,00m
OESTE - Rua Antônio Félix ........................................................ c/ 10,00m
XXIII - JOSÉ ARTUR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 136,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m
SUL - Rua Aluizio ALves ...................................................... c/ 9,00m
 e Terreno Foreiro Municipal ......................................... c/ 4,80m
LESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................. c/ 12,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
 e Tererno Foreiro Municipal ......................................... c/ 6,00m
XXIV - LINDALVA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 21,71m2
NORTE - Tereno Foreiro Municipal ............................................. c/ 2,60m
SUL - Rua Aluizio Alves ........................................................ c/ 2,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,35m
XXV - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 99,91m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal ............................................ c/ 19,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 19,40m
LESTE - Rua Alto da Bacia ....................................................... c/ 5,15m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,15m
XXVI - COSME FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 78,37m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal ............................................ c/ 19,35m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 19,35m
LESTE - Rua Alto da Bacia ....................................................... c/ 4,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,00m
XXVII - SEVERINO RAMOS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 89,43m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................. c/ 3,30m
SUL - Rua Aluizio Alves .............................................................. c/ 3,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 27,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,10m
XXVIII - ESPEDITO BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 180,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 10,00m
OESTE - Rua Antônio Félix ............................................................... c/ 10,00m
XXIX - IRIS DO CÉU SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 40,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 5,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,90m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 6,80m
OESTE -Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,80m
XXX - FRANCISCA MARIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 65,88m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,10m
OESTE - Rua Saquarema .................................................................. c/ 6,10m
XXXI - LUCIMAR BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 43,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 8,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,60m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,00m
XXXII - CÍCERO FELIPE DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 51,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 3,40m
OESTE - Rua Antônio Félix ............................................................... c/ 3,40m
XXXIII - FRANCISCO JORGE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 46,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 10,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,20m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,60m
XXXIV - ANTÔNIO RAIMUNDO BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 38,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 8,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,50m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 4,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,85m
XXXV - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 146,40m2
NORTE - Rua Alto da Bacia .............................................................. c/ 6,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,10m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 24,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 24,00m
XXXVI - JULIA PAULINO DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 163,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 7,10m
SUL - Rua Aluizio Alves ............................................................... c/ 7,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 23,00m
XXXVII - LUIZ MARCELINO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 112,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 24,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 24,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,00m
OESTE - Rua Alto da Bacia ............................................................... c/ 5,40m
XXXVIII - MARIA VITALINA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 162,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 13,00m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 12,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m
XXXIX - FRANCISCO ANSELMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 7,80m
OESTE - Rua Antônio Félix ............................................................... c/ 7,80m
XL - ANGELINA DOS SANTOS FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,00m2
NORTE - Travessa Saquarema ......................................................... c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 12,00m
LESTE - Rua Saquarema ................................................................ c/ 7,50m
OESTE - Rua Antonio Félix .............................................................. c/ 7,50m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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