| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 1982 |
| Date | 1982-08-30 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02977/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - SEVERINA SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 48,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,80m II - MARIA PRAZERES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 10,60m LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,40m III - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 8,60m LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m IV - FRANCISCA BENEDITA DO NASCIMENTO FRANÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,22m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 10,20m LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m V - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 11,00m LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m VI - PAULO ARAÚJO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 107,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m LESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m VII - ARLINDO AGUIAR DE OLIVEIRA SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m SUL - Rua Aluizio Alves ........................................................ c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m VIII - JUSTINIANO BENTO DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,00m LESTE - Rua Alto da Colina ...................................................... c/ 4,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,20m IX - MARIA JOSÉ DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 113,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 20,70m LESTE - Rua Alto da Colina ..................................................... c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,50m X - FRANCISCA MARTINS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,80m SUL - Rua Alto da Bacia .......................................................c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m XI - RAIMUNDO RICARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 191,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m SUL - Rua São Paulo ........................................................... c/ 6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m XII - FRANCISCO DE ASSIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,71m2 NORTE - Rua São Paulo ........................................................... c/ 5,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 1,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,80m mais 10,09m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m XIII - JOÃO BILRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 190,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,50m SUL - Rua São Paulo ........................................................... c/ 9,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m XIV - FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,00m2 NORTE - Rua São Paulo ........................................................... c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m XV - TEREZINHA MACAIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,76m2 NORTE - Rua São Paulo ........................................................... c/ 4,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 4,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m XVI - JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 114,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m OESTE - Rua Alto da Bacia ....................................................... c/ 5,00m XVII - DOMINGOS ESTEVÃO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 225,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,10m SUL - Travessa Ari Barroso ..... ............................................. c/ 19,10m LESTE - Rua Alto da Bacia ...................................................... c/ 11,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,80m XVIII - RITA QUERUBINO DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 203,30m2 NORTE - Rua Alto da Bacia ...................................................... c/ 8,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 10,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m XIX - GERALDA BENEDITO DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m SUL - Travessa Existente ...................................................... c/ 16,00m LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 5,20m OESTE - Rua Antônio Félix ........................................................ c/ 5,20m XX - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m LESTE - Rua Saquarema ............ ............................................ c/ 4,60m OESTE - Rua Antônio Félix ....................................................... c/ 4,60m XXI - LUIZA CABRAL GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,30m LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 3,30m OESTE - Rua Antônio Félix ........................................................ c/ 3,30m XXII - JOSÉ MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 160,00m2 NORTE - Travessa Existente ...................................................... c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m LESTE - Rua Saquarema ............. ............................................ c/ 10,00m OESTE - Rua Antônio Félix ........................................................ c/ 10,00m XXIII - JOSÉ ARTUR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 136,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m SUL - Rua Aluizio ALves ...................................................... c/ 9,00m e Terreno Foreiro Municipal ......................................... c/ 4,80m LESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................. c/ 12,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m e Tererno Foreiro Municipal ......................................... c/ 6,00m XXIV - LINDALVA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 21,71m2 NORTE - Tereno Foreiro Municipal ............................................. c/ 2,60m SUL - Rua Aluizio Alves ........................................................ c/ 2,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,35m XXV - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 99,91m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal ............................................ c/ 19,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 19,40m LESTE - Rua Alto da Bacia ....................................................... c/ 5,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,15m XXVI - COSME FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal ............................................ c/ 19,35m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 19,35m LESTE - Rua Alto da Bacia ....................................................... c/ 4,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,00m XXVII - SEVERINO RAMOS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 89,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................. c/ 3,30m SUL - Rua Aluizio Alves .............................................................. c/ 3,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 27,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,10m XXVIII - ESPEDITO BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 180,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 10,00m OESTE - Rua Antônio Félix ............................................................... c/ 10,00m XXIX - IRIS DO CÉU SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 5,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,90m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 6,80m OESTE -Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,80m XXX - FRANCISCA MARIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 65,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 10,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,10m OESTE - Rua Saquarema .................................................................. c/ 6,10m XXXI - LUCIMAR BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 8,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,60m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,00m XXXII - CÍCERO FELIPE DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 51,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 3,40m OESTE - Rua Antônio Félix ............................................................... c/ 3,40m XXXIII - FRANCISCO JORGE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 46,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 10,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,20m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,60m XXXIV - ANTÔNIO RAIMUNDO BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 38,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 8,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,50m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 4,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,85m XXXV - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 146,40m2 NORTE - Rua Alto da Bacia .............................................................. c/ 6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,10m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 24,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 24,00m XXXVI - JULIA PAULINO DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 163,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 7,10m SUL - Rua Aluizio Alves ............................................................... c/ 7,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 23,00m XXXVII - LUIZ MARCELINO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 24,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,00m OESTE - Rua Alto da Bacia ............................................................... c/ 5,40m XXXVIII - MARIA VITALINA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 162,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 13,00m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 12,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m XXXIX - FRANCISCO ANSELMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Munciipal .................................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m LESTE - Rua Saquarema ................................................................. c/ 7,80m OESTE - Rua Antônio Félix ............................................................... c/ 7,80m XL - ANGELINA DOS SANTOS FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,00m2 NORTE - Travessa Saquarema ......................................................... c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 12,00m LESTE - Rua Saquarema ................................................................ c/ 7,50m OESTE - Rua Antonio Félix .............................................................. c/ 7,50m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito