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norma nº 2978/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2978 / 1982
Date 1982-08-31
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4886

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02978/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal .
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 365,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 35,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 35,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,90m
OESTE - Rua Guanabara .................................................................. c/ 4,35m
II - RONALDO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 138,73m2
NORTE - Travessa João XXIII ........................................................... c/ 22,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 22,80m
LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,30m
III - ANA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 212,31m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,30m
OESTE - Rua Guanabara .................................................................. c/ 6,30m
IV - IRACEMA LEÃO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 221,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,00m
LESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 5,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,70m
V - PEDRO AMÉRICO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 135,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 25,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 25,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 5,50m
VI - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 98,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................. c/ 14,09 + 
11,68m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................. c/ 14,09 + 
11,68m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal................................................... c/ 6,72m
OESTE - Rua João XXIII ................................................................. c/ 0,87m
e Terreno Foreiro Municipal ...............................................
c/ 5,28m.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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