| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02978/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal . Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 365,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 35,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 35,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,90m OESTE - Rua Guanabara .................................................................. c/ 4,35m II - RONALDO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,73m2 NORTE - Travessa João XXIII ........................................................... c/ 22,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 22,80m LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,30m III - ANA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 212,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,30m OESTE - Rua Guanabara .................................................................. c/ 6,30m IV - IRACEMA LEÃO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 221,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 33,00m LESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 5,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,70m V - PEDRO AMÉRICO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 135,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 25,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 25,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,00m OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 5,50m VI - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 98,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................. c/ 14,09 + 11,68m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................. c/ 14,09 + 11,68m LESTE - Terreno Foreiro Municipal................................................... c/ 6,72m OESTE - Rua João XXIII ................................................................. c/ 0,87m e Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,28m. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito